Os primeiros dias do mês de janeiro deste ano foram marcados pelo abate da maioria das árvores que compunham o património arbóreo do Jardim do Rossio. As imagens falam por si.
O executivo camarário aveirense, na senda do que têm sido as suas recentes diligências para constrangimento do trânsito na zona e vedação do local, avançou agora para o abate do conjunto central de árvores do jardim.
Tal como o Movimento Juntos pelo Rossio havia já denunciado em dezembro passado, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) iniciou nos últimos meses a operacionalização da obra. O Movimento questionou e questiona este posicionamento uma vez que se encontram, presentemente, duas ações pendentes em tribunal: uma ação principal no Tribunal Administrativo do Porto (onde se discutem questões como a violação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), violação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) a inexistência de avaliação e estudo de impacte ambiental, o risco para o património edificado, entre muitos outros fundamentos) e um recurso da providência cautelar no Tribunal Central Administrativo do Norte, visando justamente a suspensão da obra, sendo que o atual executivo é obviamente pleno conhecedor do curso das referidas ações.
O executivo camarário é inclusivamente conhecedor do posicionamento do Ministério Público no que se refere ao Recurso da Providência Cautelar e que dá abertura a que possa vir a ocorrer a suspensão da obra, tal como requerido pelo Movimento Juntos pelo Rossio.
Neste sentido, abater estas árvores, algumas delas centenárias, sem aguardar pela decisão judicial do recurso da providência cautelar constitui um repudiável ato de má-fé perpetrado pela CMA e que, lamentavelmente, se traduz na produção de danos, agora, irreparáveis.
Foi a demonstração de poder pela qual Ribau Esteves ansiava, marcando decisivamente, pelas piores razões, o presente e o futuro daquele espaço público. Jogadas pouco éticas de quem nos foi habituando a este modo de estar. Esta tem sido, infelizmente, a postura do autarca que desde o início deste projeto se negou a trabalhar uma solução com a população, sobretudo com os moradores e comerciantes do bairro do Rossio e Beira-Mar, os principais lesados desta intervenção. Mais vale agir o quanto antes, que o tribunal ainda não decidiu. O interesse público, esse fica para depois.
O Movimento Juntos pelo Rossio condena veementemente todos estes atos, próprios de uma governação retrógrada e atentatória do património da cidade que sempre desvalorizou o carácter ambiental e identitário daquele espaço urbano, como é aliás evidente no projeto aprovado. Neste, fecha-se os olhos à necessidade global de descarbonização, privilegiando-se o carro em detrimento de uma verdadeira solução de transportes públicos para a cidade. É neste contexto que surge a construção deste parque de estacionamento, como penso rápido para uma doença crónica. Pior, a necessidade de lugares nem sequer é devidamente comprovada pois não chegou a existir nenhum estudo produzido pela CMA, que seja de conhecimento público, que demonstre a necessidade real de oferta de estacionamento tendo em conta os atuais parques existentes muito próximos daquela zona e que não chegam à sua total utilização.
Certo é que, os membros do executivo camarário (anterior e presente) e todos os deputados da assembleia municipal que aprovaram a obra em questão, bem como aqueles que de forma livre se quiseram associar à construção e exploração desta obra (mais concretamente as empresas Tecnorém, Engenharia e Construção, SA, CIMAVE – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda e EMPARK) conseguiram o feito de ficar na história aveirense como os responsáveis indeléveis desta atrocidade.
Infelizmente, os processos judiciais não se decidem à velocidade que desejaríamos, e que este espaço seguramente merecia, no entanto, o Movimento Juntos pelo Rossio mantém atualmente toda a sua dinâmica de trabalho e acompanhará todas as decisões e intervenções respeitantes àquele espaço na lógica do que se propôs desde o início da sua formação.
Movimento Juntos pelo Rossio
Publicidade, serviços e donativos
» Está a ler um artigo sem acesso pago. Faça um donativo para ajudar a manter o NotíciasdeAveiro.pt de acesso online gratuito;
» Pode ativar rapidamente campanhas promocionais, assim como requisitar outros serviços.
