O procedimento de ratificação de alguns despachos do presidente pelo executivo “é um ato legal e de boa gestão e que resulta da necessidade de dar seguimento aos assuntos diariamente, sendo obviamente impraticável a opção de convocar reuniões de Câmara extraordinárias sempre que fosse necessário autorizar, por exemplo, trabalhos a mais ou a menos nas obras, sabendo-se que o executivo municipal tem duas reuniões ordinárias por mês”.
Um esclarecimento prestado pelo líder da edilidade na sequência das críticas feitas pelos eleitos PS ao recurso recorrente de decisões invocando o carácter urgente dos assuntos, submetendo-as a ratificação posterior pela vereação.
Segundo Ribau Esteves, o PS ao dar nota do “uso errado e ilegal” daquele expediente leva a “induzir em erro”, assumindo, por isso, “gravidade por assumir falsidades e colocar em causa a idoneidade do presidente e do executivo”, exigindo esclarecimentos.
O autarca explica que o envio dos processos a conhecimento do executivo “é uma opção política do presidente da Câmara no exercício da sua opção política de máxima partilha de informação e divulgação das decisões tomadas no âmbito das competências próprias que a Lei estabelece para o seu cargo”.
Ribau Esteves deixa críticas às dúvidas levantadas pela oposição camarária. “Só um partido como o PS, sem ideias, sem rumo e sem estratégia, dedica o seu tempo a discutir e a colocar em causa procedimentos administrativos corretos, legais, e que assumem a opção, do presidente e da maioria, de praticar uma gestão transparente e o respeito político pela oposição”, afirma.
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