A zona Centro, “pela tradição e localização natural de excelência, poderá constituir um enorme potencial de exploração” aquícola e, dessa forma, contribuir para o aumento da produção nacional.
O que deve ser feito “através da valorização do potencial produtivo existente e da recuperação e reativação das zonas com apetência para a atividade”.
É o que preconiza a segunda versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), colocado hoje em consulta pública pela DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimo, com recolha de sugestões até 5 de fevereiro de 2020.
Um dos objetivos assumidos para a região é dar nova vida a várias áreas de estabelecimentos atualmente inativos.
Tanto na Ria de Aveiro como no estuário do Mondego, “muitas marinhas de sal existentes no passado, por falta de manutenção de motas e do sistema hidráulico foram entretanto inundadas, perdendo caraterísticas de marinhas, podendo apresentar apetência para se converter em estabelecimentos aquícolas”, refere o documento.
“Outros locais como o canal de Ovar e o canal da Murtosa apresentam algum potencial para o desenvolvimento da atividade aquícola, nomeadamente para a produção de bivalves”, aponta o PaqAT.
Numa área total de 120,78 quilómetros quadrados, os estabelecimentos aquicolas ocupam atualmente179,4 hectares.
Zonas de produção
A Ra de Aveiro é definida por quatro zonas de produção de moluscos bivalves: canal de S. Jacinto, canal de Mira, zona central e entrada do canal de Ílhavo. As trêsprimeiras são classificadas como uma zona estuarino-lagunar de produção de moluscos bivalves classe B (“Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial”) e quarta zona classificada como C para todas as espécies, à exceção da ostra japonesa/gigante (B)
Estatutos conservacionistas
A Ria de Aveiro é vista como “uma área de especial interesse para a conservação, pela diversidade das espécies que alberga e de habitats que encerra, que lhe confere estatutos conservacionistas de importância nacional, comunitária e internacional. É também um espaço fortemente humanizado, refletindo formas de aproveitamento de recursos naturais consentâneas e equilibradas com os ecossistemas presentes (salinas e aquiculturas), que proporcionam a instalação de novas comunidades e espécies, contribuindo para a riqueza e diversidade do sistema
Restrições existentes
As restrições existentes à prática da atividade aquícola, bem como à instalação dos respetivos estabelecimentos resultam, em matéria de localização, de estarem abrangidos por área de Reserva Ecológica Nacional.
– Restrição em zonas com habitats prioritários para a conservação ou risco de degradação;
-Restrição em zonas importantes para alimentação e reprodução;
-Condicionantes em zonas com tanques com atividades de salicultura;
-Atividades: Caça, pesca, agricultura e Birdwatching(observação de aves).
Plano para a Aquicultura em Águas de Transição
– Identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas;
– Articulação com os planos e programas territoriais em vigor visando o aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal;
– Ordenar o espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes;
– Promover o crescimento da produção aquícola em Portugal;
– Garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Atividade Aquícola.
Consultar versão completa do plano
