Aveiro voltou a estar ‘na mira’ das autoridades policiais numa investigação relacionada com pesca ilegal de meixão, que seria transportada para fora do País.
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A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR, através do seu destacamento de Coimbra, realizou uma operação policial designada de “Operação Caviar”, esta semana, com “o intuito de colocar termo à atividade de uma estrutura criminosa que se dedicava à obtenção, em território nacional, de enguia-europeia na fase larvar, vulgarmente conhecida como meixão”.
Nos dias 12 e 13 de junho, a Guarda realizou 39 diligências de busca e constituiu arguidos nove pessoas com idades compreendidas entre os 23 e os 68 anos, nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Santarém. Um deles, de 43 anos, viria a ser detido por tráfico de estupefacientes.
A GNR diz que recolheu elementos de prova e apreendeu meios relacionados com a prática criminosa, nomeadamente, veículos, embarcações e outros objetos utilizados para a pesca e acondicionamento dos espécimes no estado vivo.
“Esta investigação, iniciada em janeiro de 2023, foi realizada sob direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e visou o desmantelamento de instalações de um conjunto de indivíduos altamente organizados que se dedicavam à pesca, armazenamento e transporte desta espécie protegida sem cumprimento de formalidades legais”, refere o comunicado.
Apurou-se que o meixão, capturado em diversos estuários nacionais, nomeadamente no Rio Tejo, Rio Alcoa, Rio Liz, Rio Mondego, Rio Vouga e Ria de Aveiro, “era temporariamente armazenado em instalações na disponibilidade dos suspeitos, sendo posteriormente transportado de forma dissimulada para Espanha e França, onde, por via aérea, seria finalmente exportado de forma ilegal para países do sudeste asiático.”
A lista de apreensões dá conta de 6.000 euros em numerário, 1116 cigarros presumivelmente contrafeitos, 23 telemóveis, droga (7,1 gramas de cocaína, três viaturas ligeiras, duas embarcações, duas balanças digitais, um inibidor de comunicações, diversos materiais utilizados na pesca e acondicionamento de meixão vivo (tanques, botijas de oxigénio, redes de pesca e maquinaria utilizada na construção/reparação de redes), material informático e diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.
A investigação relacionada com crimes de danos contra a natureza, contrabando de circulação e contrabando culminou com 15 domiciliárias e 24 não domiciliárias, nestes últimos casos em armazéns e viaturas.
A GNR recorda que já tinham sido apreendidos em território nacional cerca de 122 quilos de meixão vivo, que foi devolvido ao habitat natural, com um valor comercial estimado em mais de 180.000 euros.
Durante as vigilâncias, foram registados cerca de duas dezenas de transportes realizados pela estrutura desmantelada, que se apresentava “altamente organizada e hierarquizada”, composta por indivíduos e empresas “com funções diferenciadas”, que “concorriam concertadamente para a concretização dos objetivos criminosos”.
» A operação contou com o apoio operacional da EUROPOL e com a colaboração do serviço SEPRONA da Guardia Civil espanhola e das autoridades aduaneiras francesas, circunstância que proporcionou o desmantelamento de parte desta estrutura com ramificações internacionais, em março de 2023, no norte de Espanha.
» O combate à captura e exportação desta espécie protegida constitui “uma prioridade da União Europeia, encontrando-se inclusivamente abrangida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)”;
» A operação contou com 65 militares pertencentes ao efetivo da Unidade de Acção Fiscal (UAF), da Unidade de Intervenção (UI), da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), e dos Comandos Territoriais de Aveiro e Braga, incluindo binómios cinotécnicos de deteção droga e papel-moeda.
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