A proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) representa um marco significativo na modernização do ensino superior em Portugal.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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A introdução da possibilidade de fusão entre universidades e politécnicos, bem como entre instituições públicas e privadas, reflete uma visão pragmática e necessária. Nos últimos anos, a aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico tornou-se evidente, sendo que ambos já partilham objetivos comuns em matéria de ensino, investigação e ligação ao tecido económico e social.
A designação de “Universidade Politécnica” para politécnicos que conferem grau de doutor não só reforça a sua credibilidade, como também responde à evolução natural do papel destas instituições. Estas fusões podem criar instituições mais robustas, com maior capacidade de competir internacionalmente, atrair talento e financiar projetos inovadores.
Contudo, esta medida exige cautela para evitar que se perca a identidade e o papel distintivo de cada subsistema. Universidades e politécnicos têm missões complementares, mas distintas: enquanto as universidades se focam na produção científica e formação teórica de longo prazo, os politécnicos têm uma vocação mais prática e orientada para as necessidades do mercado. A fusão deverá ser cuidadosamente planeada, preservando estas especificidades e criando sinergias efetivas.
Outro ponto de destaque na proposta do MECI é a alteração ao processo de eleição de reitores e presidentes, que passariam a ser eleitos por um mandato único de seis anos, envolvendo toda a comunidade académica: docentes, investigadores, estudantes, funcionários não docentes e antigos alunos. Esta mudança representa um avanço na democratização e transparência da governação das IES.
Além disso, o reforço da independência dos Conselhos Gerais e a maior flexibilidade na gestão orçamental e patrimonial das instituições são medidas que podem agilizar processos administrativos e permitir decisões mais adequadas às necessidades das IES. A autonomia administrativa e financeira é crucial para que as instituições possam inovar e adaptar-se às rápidas mudanças no panorama global do ensino superior.
Uma das medidas mais ambiciosas é a proibição de contratação de doutorados formados internamente durante três anos após a obtenção do grau. Esta proposta visa combater a endogamia, um problema histórico que compromete a renovação das ideias e a qualidade do ensino e da investigação.
Embora esta medida seja essencial para promover a diversidade académica, o desafio está em criar mecanismos que estimulem a mobilidade e a troca de conhecimento, sem comprometer a eficiência do sistema.
A medida do reforço das competências do provedor do estudante pode aumentar a confiança dos alunos nas instituições e criar um canal mais eficaz para resolver problemas e garantir os direitos dos estudantes.
Assim, a proposta do MECI representa uma oportunidade única para reposicionar o ensino superior no contexto internacional. Ao criar instituições mais robustas, inclusivas e inovadoras, Portugal poderá atrair mais estudantes internacionais, estabelecer parcerias estratégicas e reforçar a sua posição como um centro de excelência em educação e investigação.
Contudo, é essencial que estas mudanças sejam implementadas com prudência, garantindo que cada passo é dado com um objetivo claro: melhorar a qualidade do ensino superior, preservar a diversidade de missões das IES e responder às necessidades do país.
Com estas medidas, o MECI apresenta uma visão ambiciosa e estratégica, que se bem executadas, poderão transformar o sistema educativo, tornando-o mais competitivo e preparado para os desafios do futuro.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.
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