A Câmara de Aveiro espera ter o novo Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado pela Assembleia Municipal em meados de novembro próximo, entrando em vigor logo após a publicação em Diário da República.
Informação dada pelo presidente da Câmara, esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa, em que deu conta da aprovação ocorrida justamente neste dia, “por unanimidade”, com sugestão de “pequenos ajustamentos”, em sede de comissão consultiva da revisão do PDM, da proposta desenvolvida ao longo de quatro anos.
O PDM revisto, que terá um prazo de 10 anos, irá ser submetido a votação na Câmara em setembro e terá de ser sujeito ainda a 30 dias de consulta pública, antes da Assembleia Municipal ser chamada a pronunciar-se.
Com o novo PDM, a autarquia deseja ver nascer “uma nova cidade de Aveiro, acaba a cidade pequenina, limitada entre o canal de São Roque e a Linha do Norte. Precisamos muito de fixar uma cidade maior, porque ela existe. Cacia, Azurva, São Bernardo e Aradas são cidade, passam a ser a nova cidade”, referiu o presidente do município, Ribau Esteves, lembrando que esta configuração territorial permitirá angariar novos financiamentos dotipo dos projetos PEDUCA em curso.
O PDM permite ainda “pôr em ordem as zonas industriais” no único concelho da região “sem zona industrial nascida nessa condição”, assim como “questões da rede viárias” diversas, como “a assunção” da ligação Aveiro – Águeda, nos seus oito primeiros quilómetros, entre o parque de feiras e a zona industrial de Eixo, na execução do “projeto, financiamento e construção”.
A25 assumida como via de cintura urbana para pressionar Governo a retirar portagens
A Câmara assume também “como via de cintura urbana” o troço da A25 que cruza o território municipal, o que “aumenta a capacidade de argumentação para não pagar portagens neste percurso”, disse o edil.
A área urbana (comércio, serviços e industria), passa de 35 km’s quadrados para 41,1 km’s quadrados (na prática aumenta apenas 1,14 km quadrados para construção).
Dita o fim da reserva de território para um novo hospital, em Oliveirinha, entretanto preterida pela decisão de ampliar a unidade para os antigos armazéns gerais, e de um aeródromo em Eixo.
O PDM inclui um plano de investimentos e programação financeira, a 10 anos, aproveitando “boa parte” do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que prevê investimentos de 15,5 milhões de euros anuais. Verba que, quando se atingir o reequilíbrio financeiro, poderá duplicar, permitindo aproveitar “oportunidade” de novas candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio.
Objetivos estratégicos
1. “Aveiro símbolo de Qualidade de Vida, Emprego e Felicidade”;
2. “Aveiro UniverCidade modelo”;
3. “Aveiro referência na Inovação, Empreendedorismo e Exportação”;
4. “Aveiro polo de Atração para Residentes e Turistas”.
Consultar nota de abertura do processo de revisão do Plano Diretor Municipal
