Somos testemunhas de vários estabelecimentos da área da Restauração, Pastelarias e Bebidas que estão a fechar e a dizer aos trabalhadores que vão para casa que logo lhes ligam, sem um documento ou indicação sobre o que vão fazer a seguir, mas acrescentando que não irão ter dinheiro para salários.
Por António Baião *
A Direcção do Sindicato vem neste momento apertado da nossa vida colectiva, manifestar em primeiro lugar muita saúde para todos os trabalhadores e suas famílias. Este devia ser um momento de responsabilidade social e solidariedade entre todos, patrões e trabalhadores, mas infelizmente alguns patrões assim não pensam, nem se comportam.
Assistimos na nossa região a situações extremamente graves de atropelos á Lei, mesmo esta que foi flexibilizada para facilitar os patrões, numa situação extraordinária e difícil.
Decidimos denunciar, enquanto acudimos às enumeras dúvidas e necessidades de ajuda dos trabalhadores, alguns casos que tentaremos que sejam revogados, impedidos na sua concretização, para que outros trabalhadores se acautelem e defendam e para que alguns patrões que ainda tenham em mente realizar estes actos selvagens, ilegais e atentatórios da dignidade de quem trabalha, não os pratiquem.
A empresa ICA, concessionária dos refeitórios escolares no âmbito da DGESTes e de algumas autarquias, está a enviar carta de despedimento a todos os trabalhadores(as) com data de término no dia 13 de Março, tendo inclusive solicitado que trabalhassem no dia 16 para limpeza nas escolas. Já mereceu a nossa resposta e aconselhamento a todos(as) que representamos, da seguinte forma:
De acordo com o contrato de trabalho a termo incerto celebrado pela o fundamento/justificação do contrato e termo corresponde à execução da empreitada de prestação de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimento de ensino adjudicados à ICA pela DGESTE para o ano lectivo de 2019/2020.
Ao que sabemos esta concessão/adjudicação não cessou pois não foi resolvida nem denunciada por nenhuma das partes – ICA e DGESTE.
Pelo contrário, apesar do encerramento dos estabelecimentos de ensino decorrentes de decisão governamental e suspensão das actividades lectivas, o fornecimento de refeições escolares mantém-se ainda que em moldes diversos e reduzidos.
Não existe fundamento legal – de acordo com o disposto no art.º340.º do CT – para a cessação do contrato de trabalho operada unilateralmente pela empresa ICA, conquanto o fundamento/justificação do termos e mantém na presente data.
Mas também somos testemunhas de vários estabelecimentos da área da Restauração, Pastelarias e Bebidas que estão a fechar e a dizer aos trabalhadores que vão para casa que logo lhes ligam, sem um documento ou indicação sobre o que vão fazer a seguir, mas acrescentando que não irão ter dinheiro para salários, outros forçam a marcação de férias, como se a lei o permitisse e não como é do conhecimento de todos, mas habilidosamente tentam o documento escrito e assinado de acordo, como o Grupo Visabeira, nos Restaurantes e Hotéis do Grupo, a Brisa Áreas e a Eurest na restauração das autoestradas, as clínicas privadas, IPSS e Misericórdias e muitas outras que também estão a despedir muitos dos seus trabalhadores a prazo.
A Direcção do Sindicato, quer saudar todos os trabalhadores(as) que resistem e denunciam estas situações, apelando a que solicitem a nossa ajuda para lhes fazermos frente, mas também saúda as empresas e seus administradores que neste momento difícil para todos, estão a respeitar direitos e a tomar as medidas que possam atenuar os efeitos sobre os que eles consideram e sabem que são os principais activos das suas empresas, os trabalhadores(as).
Juntos vamos conseguir lutar, esclarecer e trabalhar para que no nosso sector, os homens e mulheres saiam mais solidários e preparados para os desafios futuros no regresso, que queremos breve, a uma situação normal.
Se este é o momento do sector financeiro, os bancos ajudarem as famílias e as empresas, como o solicitou o Governo, vamos exigi-lo, mas também é no nosso entender o momento dos empresários sobretudo dos sectores que obtiveram lucros chorudos nos últimos anos, Hotelaria, Restauração e Turismo em geral, de ajudarem os seus trabalhadores e contribuírem para que não fique ninguém para trás.
Nós exigimos!
* Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.
