Depois de Anadia e Oliveira do Bairro, o Governo deu ‘luz verde’ a obras de requalificação do posto da GNR de Sever do Vouga.
Os Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Administração Interna já assinaram a autorização para os encargos orçamentais decorrentes da contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança para as obras de conservação.
O Governo tem vindo a estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das obras, como irá suceder também em Sever do Vouga.
A Secretaria-Geral da Administração Interna e a GNR acordaram a celebração de um contrato de cooperação interadministrativo com a Câmara para a empreitada de conservação do posto.
O encargo orçamental a assumir durante os anos de 2020 a 2022 tem um valor global de 550.400 euros, mais IVA.
Segundo uma portaria publicada no Diário da República, esta sexta-feira, a principal ‘fatia’, no valor de 367 mil euros, será suportada em 2021. Durante este ano, prevê-se uma despesa estatal no projeto de 184 mil euros.
O protocolo de colaboração entre o município, a Secretaria Geral da Administração Interna e a GNR foi assinado há um ano.
O contrato interadministrativo atribui à edilidade a elaboração do projeto de execução das obras, seguindo o programa funcional previamente estabelecido pela GNR, que é proprietária das instalações.
O posto tem necessidade urgente de obras de conservação, uma vez que se encontra degradado e com escassas condições os militares e atendimento público.
A empreitada será assumida pela Câmara, mediante transferência das verbas aprovadas.