O relatório da auditoria, o qual se reporta ao período entre 2010 e 2013, foi enviado à Câmara Municipal pela Inspeção-Geral de Finanças através do ofício nº 2019/877, de 23 de abril de 2019, tendo sido rececionado no dia 29 de abril de 2019 (registo nº 2667).
Em 14 de junho de 2019, pelos ofícios nº 3620 e 3622, foi o mesmo relatório enviado a todos os membros Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, incluindo os membros do PSD, que parecem, de forma oportunista, sofrer agora de amnésia. Assim, só com intenções tendenciosas, ou antes enganosas, se pode afirmar que o relatório foi enviado aos autarcas do município “seis anos depois dos factos”.
Nos ofícios que deram a conhecer o relatório aconselhava-se uma adequada análise das conclusões e recomendações que dele constam e uma leitura atenta ao contraditório da Câmara Municipal, documento que foi dado também a conhecer aos membros autárquicos, mas que o PSD omite, optando simplesmente por “colar” algumas frases, sem qualquer rigor, descontextualizadas do conteúdo onde se inserem, com o intuito claro de desinformar e confundir os leitores menos atentos.
Por exemplo, o PSD realça o facto de a contratação por ajuste direto assumir 85%, “esquecendo-se” de afirmar que esta percentagem está associada ao tipo de procedimento e não ao volume da despesa; que, de facto, 84% de toda a despesa contratada pela autarquia foi levada a cabo por concurso público e não por ajuste direto; que “Foram cumpridas as formalidades legais quanto à assunção e autorização de despesa” (ponto 2.2.3.8.B); que foi observada a obrigação estabelecida no CCP nas situações de ajustes diretos ” (ponto 2.2.3.8.B e ponto 2.3.4.2.); que “A autarquia respeitou, regra geral, as normas legais em matéria de contratação” (ponto 2.3.4.1.).
Na verdade, ao contrário do que o PSD pretende transmitir, a maior parte das conclusões do relatório traduzem meras recomendações ou simples irregularidades, assentando as demais, poucas, em interpretações jurídicas com as quais a autarquia diverge, sendo de registar a inexistência de quaisquer indícios de crime ou da prática de ilegalidades graves.
O PSD Arouca, fruto da ausência de qualquer visão estratégica para o Município e na ânsia de alcançar o poder a qualquer custo, prossegue assim com a sua estratégia de desinformação da opinião pública, em particular dos arouquenses, de que o presente comunicado é apenas mais um exemplo. Esta atitude não serve, de todo, os interesses dos arouquenses, nem contribui para a defesa da democracia e dos valores democráticos. 30 de julho de 2019.
Presidência da Câmara de Arouca
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