A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) está contra o aumento de 28,99€/t (+IVA) para 44,04€/t (+ IVA), preconizado pela ERSUC para 2022 na Tarifa de Tratamento de Resíduos Urbanos Indiferenciados, o que representa um aumento de preço de 51,9%.
A este elevado aumento junta-se a decisão errada do Governo do País em 2021 de aumentar para o dobro o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) a cobrar aos Municípios, passando de 11€/tonelada, para 22€/tonelada.
Para a CIRA os gastos não previstos durante o período de três meses e meio em 2020 devido à pandemia de Covid-19, são riscos operacionais não previstos que ocorreram num período de tempo limitado e que não deveriam ser imputados á Tarifa de Tratamento de Resíduos Urbanos Indiferenciados, uma vez que essa deveria assentar num cenário normal de operação.
De acordo com o que o que foi transmitido pela ERSUC, a empresa estaria a atravessar uma grave situação económico-financeira. Razão pela qual a empresa decidiu aumentar o preço da tarifa em 2021. Agora verifica-se que o preço vai continuar a aumentar significativamente em 2022, sendo os Municípios e em especial os Cidadãos quem vai suportar esse aumento.
Neste quadro, a CIRA questiona porque é que o equilíbrio económico-financeiro da Concessionária ERSUC, não é suportado pelo concedente, o Estado Português, através dos mecanismos previstos no contrato, em vez de serem os Municípios e, em última análise, os consumidores a suportarem esse custo?
CIRA
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