Portugal depara-se com desafios significativos no âmbito do sistema judicial e prisional, conforme evidenciado pelas várias condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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Entre os problemas destacados, salienta-se a condição precária nas prisões, incluindo a sua sobrelotação, a falta de higiene e a lentidão nos processos judiciais. Para ultrapassar estes obstáculos, torna-se essencial adotar uma abordagem holística, combinando investimentos estratégicos e reformas abrangentes.
A sobrelotação, a falta de privacidade, as condições de higiene inadequadas e as deficiências no atendimento médico emergem como condições extremamente precárias nas prisões portuguesas.
Para solucionar estes problemas, é necessário realizar investimentos direcionados para melhorar as instalações prisionais, modernizando infraestruturas e garantindo condições de vida dignas. Isto inclui medidas de controlo de pragas, a garantia de temperaturas adequadas nas celas e proporcionar alimentação adequada.
Por outro lado, a lentidão nos processos judiciais é uma questão que compromete a eficiência do sistema, violando o princípio do prazo razoável para julgamento.
Neste sentido, é imperativo avançar com uma alocação mais eficiente de recursos e o aprimoramento da coordenação entre as diferentes instâncias judiciais. A implementação de metas de tempo e avaliações periódicas pode, também, garantir a responsabilização por parte dos atores do sistema judicial.
No que diz respeito à condenação pelo Tribunal Europeu, destaca-se a necessidade de uma abordagem mais eficaz na proteção dos direitos humanos dos reclusos.
Assim, é fundamental estabelecer mecanismos independentes de monitorização e aumentar o envolvimento ativo da sociedade civil, bem como a divulgação transparente de informações sobre o sistema prisional português.
Por fim, uma abordagem mais ampla deve incorporar alternativas à pena de prisão efetiva e criar programas eficazes de reabilitação para promover a reintegração dos reclusos na sociedade. Neste caso, é imperativo desenvolver programas de reabilitação que abordem as necessidades individuais dos reclusos e explorar penas alternativas baseadas no apoio da comunidade para crimes de menor gravidade, visando reduzir a sobrelotação nas prisões, enquanto oferece oportunidades de reintegração mais ativas.
Em conclusão, a resolução dos desafios enfrentados pelo sistema judicial e prisional em Portugal exige um compromisso duradouro e uma abordagem multifacetada. Ao abordar as condições prisionais, acelerar os processos judiciais, garantir o cumprimento dos direitos humanos e promover alternativas à prisão, Portugal pode trilhar o caminho para uma justiça mais equitativa e eficaz. A colaboração entre o governo, a sociedade civil e a comunidade jurídica é fundamental para implementar a mudança.
* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.
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