No atual contexto político, marcado por desafios demográficos, sociais e tecnológicos, é fundamental analisar as propostas eleitorais em função da sua relevância concreta na resposta a problemas estruturais do país. Sem assumir qualquer posicionamento partidário ou intenção de voto, importa destacar um conjunto de medidas inscritas num programa eleitoral que, pela sua natureza e potencial impacto, merecem valorização.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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Desde logo, a universalização do ensino pré-escolar constitui uma medida de especial relevância. Existe um consenso científico alargado sobre os benefícios da frequência da educação pré-escolar no desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e comunicacionais das crianças. Estudos evidenciam que os alunos que frequentam este nível de ensino apresentam, em média, melhores desempenhos académicos futuros, maior capacidade de autorregulação emocional e padrões de socialização mais sólidos. A universalização da educação pré-escolar contribui, assim, para a mitigação das desigualdades à partida, sendo um instrumento central na promoção da equidade educativa e social desde os primeiros anos de vida.
Outra medida que se destaca é a criação de benefícios fiscais para empresas que adotem práticas efetivas de apoio à parentalidade. A atribuição de incentivos a entidades que promovam a instalação de creches nos locais de trabalho, que contratem mulheres grávidas ou pais/mães com filhos até aos três anos, que implementem horários flexíveis ou outras estratégias que facilitem a conciliação entre vida profissional e familiar, configura uma resposta relevante ao declínio demográfico que Portugal atravessa. Num país cuja taxa de fecundidade se encontra entre as mais baixas da União Europeia e onde o envelhecimento da população coloca crescente pressão sobre os sistemas de proteção social, estas medidas devem ser encaradas como investimentos estratégicos de longo prazo, essenciais à sustentabilidade demográfica e económica do país.
No mesmo sentido, a proposta de proibir o uso de telemóveis até ao 6.º ano de escolaridade e de regulamentar o acesso às redes sociais até aos 12 anos demonstra sensibilidade face a uma problemática emergente: a exposição precoce de crianças ao ambiente digital. A investigação recente tem vindo a alertar para os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos eletrónicos na infância, nomeadamente ao nível do desenvolvimento neurológico, da atenção, da linguagem, do sono e da saúde mental. A existência de legislação semelhante em países como Espanha, onde se considera a limitação do uso de smartphones com acesso à internet até aos 16 anos, reforça a pertinência de se refletir sobre medidas mais robustas nesta matéria. Assim, embora a proposta em questão identifique corretamente o problema, poderia ser ainda mais ambiciosa, adotando um modelo mais restritivo, que privilegie a utilização exclusiva de dispositivos analógicos até uma idade mais avançada.
Por fim, a continuidade da medida do IRS Jovem reduzido constitui um apoio relevante aos jovens em início de vida ativa, especialmente num contexto em que os salários médios de entrada permanecem baixos e o custo de vida, sobretudo nas grandes áreas urbanas, se revela particularmente elevado. A redução da carga fiscal sobre os rendimentos dos jovens pode funcionar como um incentivo à sua fixação em território nacional e à retenção de talento. Para além disso, contribui para o reforço da autonomia económica e para a mobilidade social ascendente, promovendo a valorização do trabalho qualificado numa fase determinante do ciclo de vida.
Em suma, independentemente da orientação política de quem as propõe, importa reconhecer que estas medidas respondem a desafios concretos e estruturais da sociedade portuguesa. A valorização da infância e da parentalidade, o combate à crise demográfica, a proteção dos jovens perante os riscos da digitalização precoce e o apoio à sua emancipação económica são pilares centrais de qualquer projeto de futuro inclusivo, sustentável e coeso.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.
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