No segmento da terceira missão designada “Uma Economia Inovadora e Socialmente Justa”, a moção de Pedro Nuno Santos, vencedora do congresso do PS, apresentava a secção “O Papel do Estado na Transformação da Economia”, onde destaca a necessidade de uma abordagem qualitativa para o crescimento económico. Contudo, uma análise crítica demonstra certos desafios para as propostas apresentadas.
Diogo Fernandes Sousa *
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Os autores argumentam que Portugal alcançou um crescimento médio de 2,2% entre 2016 e 2023, com melhorias na balança comercial e nas exportações de bens e serviços. No entanto, a análise setorial levanta preocupações, destacando a concentração de um terço dessas exportações em setores de baixa complexidade tecnológica. Assim, os autores denotam a necessidade de intensificar a sofisticação destes setores, mas o documento falha em fornecer estratégias claras para atingir tal objetivo.
Naturalmente, um país como Portugal não pode estar dependente apenas de duas atividades, a indústria extrativa e o turismo. Contudo, é importante considerar que, por exemplo, a indústria extrativa apresenta um enorme potencial por explorar, visto que a maior parte da cadeia de valor dos produtos não ocorre em Portugal, que, assim, acaba por fornecer basicamente apenas a matéria-prima.
Os autores destacam a proposta de intervenção pública como crucial para conduzir à transformação geral da economia portuguesa. No entanto, a eficácia desta intervenção levanta-me dúvidas, especialmente quando se considera a experiência governativa dos últimos oito anos, particularmente na gestão eficiente de recursos públicos. Igualmente, a ausência de detalhes específicos sobre como a intervenção será realizada e monitorizada deixa margem para ceticismo porque levanta dúvidas quanto à transparência das intervenções que pretende realizar.
No que diz respeito ao investimento em infraestruturas, a ênfase no Plano Nacional Ferroviário é notável, dada a necessidade de oferecer essa alternativa de mobilidade à população, mas a estratégia de infraestruturas parece depender fortemente de uma abordagem centralizada, levantando questões sobre a adaptação a diferentes necessidades regionais. Um exemplo prático disso mesmo é a situação da definição do percurso do TGV entre Lisboa e Porto, cuja crítica tem sido constante por parte dos municípios afetados pelo mesmo.
Relativamente à inovação e ao papel do Estado na promoção de setores inovadores, verifica-se uma proposta de colaboração entre o setor público e privado. Contudo, não se explica em que moldes poderia ser essa colaboração, ainda que, pessoalmente, reconheça que é interessante articular cada vez mais o tecido empresarial com as instituições de ensino superior.
Em suma, enquanto o documento apresenta determinados objetivos para a transformação económica, carece de clareza e especificidade nas suas áreas críticas. Uma reflexão sobre esta parte da moção releva a necessidade de maior detalhe para garantir que as propostas se traduzam em ações eficazes para o crescimento económico.
* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.
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