“A boa novidade” da delegação de competências da Câmara de Aveiro nas 10 Juntas de freguesias do concelho em 2024, com a correspondente transferência de verbas, “é o regresso de São Jacinto à vida normal”, uma vez que “o reequilíbrio financeiro” na outra margem da Ria “está conquistado”, anunciou o presidente da Câmara. Assim, este ano, a cooperação legal e financeira “é em tudo igual” às restantes Juntas.
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Ribau Esteves falava na Assembleia Municipal, esta sexta-feira, aquando da discussão e votação da proposta de ‘Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências’, que já tinha sido aprovada pelo executivo.
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O tom da maioria PSD-CDS-PPM foi de satisfação pelas verbas a transferir. O PS defendeu que deveria o montante deveria ser maior. O PCP sugeriu uma reflexão, em outro momento, sobre como a Câmara poderia transferir mais competências e meios.
O ‘protocolo de cooperação especial’, que foi “inventado” pela Câmara, abriu caminho ao saneamento financeiro de São Jacinto, estando “a correr bem”, com transferências financeiras para a Junta e desta para os credores. Continuará, ainda assim, a ser um “tempo de aprendizagem, cooperação e transparência”, por força de obstáculos ou situações inesperadas que possam surgir.
Agora é possível a São Jacinto, também, receber apoios financeiros da delegação de competência (50% do orçamento), que estiveram privados “fruto da gestão danosa do PS” afirmou o presidente da Junta (PSD-CDS-PPM), voltando a agradecer o contributo da Câmara que “culminou na libertação das amarras das penhoras das transferências e das contas bancárias”, normalizando “a vida económica e social” da Junta. “Vamos criar postos de trabalho e prestar serviços diferenciados à população”, informou Arlindo Tavares, adiantando que será possível, também, fazer obras, como a requalificação do edifício-sede da Junta, que terá será um melhoramento, também, com cariz “simbólico”.
O presidente da Câmara lembrou que poderia ter sido evitado o arrastamento dos problemas em São Jacinto, se tivesse havido recetividade à sua proposta de uma coligação na eleições de 2021. “PS e CDU recusaram, perdemos dois anos”, lamentou.
“Indícios de corrupção” dados a conhecer à IGF
Para Ribau Esteves, “o PS ainda não pagou a conta” em São Jacinto. É que, além da derrota eleitoral nas intercalares de novembro de 2022, “há mais” responsabilidades a retirar da gestão na Junta. O edil adiantou que remeteu duas participações via Inspeção Geral das Finanças “com fortes indícios de corrupção” da Junta então liderada por António Aguiar, que motivaram a abertura de um inquérito, esperando que seja dado seguimento às mesmas e terminem os processos.
Discurso direto
“Assumimos os erros que cometemos. Tentámos resolver alguma das questões que apareceram no último mandato. Queremos que se investigue, se saiba e resolva de acordo com a lei. São Jacinto passou a ser a ‘princesa das freguesias’. Antes era um pouco discriminada, como nos diziam os autarcas. O nosso trabalho foi feito durante largos anos. Estávamos lá porque as pessoas gostavam. Saiu um por motivos que não deviam ter acontecido, mas saiu. Esperamos agora que façam um bom trabalho” – Ana Seiça Neves, porta-voz do PS na Assembleia Municipal.
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