Ao impacto económico e social provocado pela pandemia Covid-19 tendo-se somado a crise inflacionista de uma Guerra que teima em não terminar, resultou no agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social.
Por Martim Guimarães da Costa *
No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m03 – Radar Social.
Tendo as Câmaras Municipais como beneficiárias deste apoio financeiro e um horizonte temporal de 27 meses, o objetivo deste programa é a constituição de equipas técnicas multidisciplinares, integradas nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), da Rede Social e nas Câmaras Municipais.
Contemplando duas fases distintas de intervenção, as equipas terão a responsabilidade de realizar, num primeiro momento, o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social e ainda o Plano de Ação. Nesta primeira fase, devem estar não só incluídas as atividades que irão desenvolver no âmbito do Programa Radar Social, devidamente discriminadas, com metas e respetivos indicadores, mas também devem estar apeados os recursos, regionais e locais, em estreita articulação com as cartas sociais municipais, de forma a garantir maior eficácia das respostas e melhor coordenação das intervenções ao nível dos concelhos e das respetivas freguesias.
Posteriormente, na segunda e última fase, pretende-se a Georreferenciação Social dos Territórios, bem como a execução do Plano de Ação.
Para esse efeito, as equipas técnicas terão como responsabilidade: implementar um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal – operacionalizado em articulação com a rede de parcerias locais – que identifique, pessoas, famílias e grupos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em risco de pobreza e exclusão social; Promover e georreferenciar recursos, respostas e soluções, a nível local/regional, promovendo a participação e sustentabilidade das comunidades; e, por fim, executar o Plano de Ação elaborado na Fase 1, devendo ter como referência as atividades descritas no anexo IV
O apoio financeiro destina-se a cobrir: Todos os encargos decorrentes das remunerações dos membros das equipas (2 a 6 membros) suportadas pelas entidades empregadoras, incluindo os encargos sociais, ajudas de custo e de transporte; Encargos decorrentes da aquisição de instrumentos tecnológicos – tablets e manutenção dos sistemas de georreferenciação; Despesas correntes de funcionamento como o consumo de água, eletricidade, comunicações, despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, os materiais consumíveis e bens não duradouros. E, ainda, as despesas são consideradas elegíveis desde que os procedimentos de contratação pública tenham iniciado após 01/02/2020.
Ao impacto económico e social provocado pela pandemia Covid-19 tendo-se somado a crise inflacionista de uma Guerra que teima em não terminar, resultou no agravamento das condições de vida das pessoas e das famílias, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social. Neste contexto, o ‘Radar Social’ assenta no desenvolvimento de um trabalho de parceria e de cooperação, de referenciação e de (re)conhecimento dos problemas de pobreza e exclusão social, em complementaridade com as redes locais.
Com uma taxa de financiamento de 100% por parte do PRR, esta é uma oportunidade única para o Município de Ovar elaborar um mapa com a localização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
* Arquiteto. Deputado na Assembleia Municipal de Ovar.
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