A política agrícola Europeia tem fomentado o desaparecimento de agricultores, dificultado a obtenção de rendimento em pequenas áreas e deixado a agricultura à mercê de outros atores a jusante das cadeias de produção. Por outro lado, a distribuição dos apoios é profundamente assimétrica, beneficiando sobretudo a grande propriedade e o agronegócio, tipologias de agricultura que, geralmente, não precisam de apoio para garantir a sua prosperidade.
Por ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável *
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O resultado é que cerca de 80% dos apoios ao rendimento dos agricultores se concentraram em apenas 20% dos beneficiários durante a vigência do quadro anterior da Política Agrícola Comum (PAC). Também os grandes investimentos públicos, como é exemplo os grandes regadios coletivos de iniciativa estatal, têm favorecido os atores mais privilegiados do setor, criando dinâmicas de concentração de riqueza e consolidação de oligopólios.
As reformas das últimas décadas têm acentuado a dependência crónica de fatores de produção como os pesticidas e os fertilizantes de síntese, criando uma enorme fragilidade da agricultura perante oscilações de preços destes fatores e de fontes de energia, incluindo as dinâmicas especulativas. O desinvestimento no apoio à investigação útil para a maioria dos agricultores e o desmantelamento sucessivo das estruturas públicas de apoio às práticas agrícolas têm decretado a impossibilidade de reverter esta fragilidade estrutural.
Também os tratados de comércio internacional para mercadorias agrícolas, como é o caso do Mercosul-UE, podem criar condições propícias à degradação social e ambiental, tanto na Europa como nos países produtores, ao baixar as exigências de qualidade de produtos que competem com os produzidos internamente e sob padrões mais exigentes e ao fomentar a expansão da fronteira agroindustrial para ecossistemas fundamentais, pondo em risco comunidades locais e povos indígenas.
A ZERO defende uma transição agroecológica do sistema alimentar, o que significa que as justiças social e económica têm de estar no centro. Isto significa um sistema alimentar de proximidade, integrado no ecossistema, equitativo e saudável. A transição só é justa se os esforços são enveredados por quem pode e os apoios concedidos a quem precisa – estes princípios têm sido sistematicamente invertidos.
Neste sentido a ZERO ecoa as reivindicações de várias organizações de agricultoras e agricultores:
– A política agrícola nacional deve garantir preços justos na produção, incontornavelmente através do apoio estruturante às cadeias curtas e às organizações de produtores e consumidores;
– Os apoios à perda de produção são urgentes, mas não devem distrair da necessidade de estruturar uma distribuição justa de riscos ao longo da cadeia agroalimentar, protegendo a duas estremas: produtor e consumidor, atendendo que não são grupos homogéneos;
– O Plano Estratégico da PAC precisa de revisão, para que preze por ser estruturalmente equitativo, territorializado e orientado para a transição agroecológica justa do sistema alimentar;
– É necessário criar condições para a existência de uma extensão rural efetiva, associada à investigação em agroecologia;
– É preciso criar condições para alargar os programas de pagamento por resultados e pelos serviços de ecossistema.
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