A Quercus participou na consulta pública relativa à utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de aquacultura a sudoeste de Aveiro.
A autorização requerida destina-se à instalação de uma unidade experimental de aquacultura para a avaliação do crescimento de Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore, a 1 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro. A autorização terá uma validade por um período de 12 meses. A área total a ocupar pelo projeto será de 250.000 m2.
Dado que a informação disponibilizada na presente consulta pública exigia uma análise mais alargada, a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca), da qual faz parte a Quercus, esteve presente numa sessão de esclarecimento realizada na Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
De modo a poder-se estimar os impactos ambientais nos fundos marinhos, nos ecossistemas e biodiversidade local, assim como à degradação da qualidade da água no espaço marítimo, a Quercus regista com agrado o compromisso tanto da parte do promotor do projeto como da DGRM de que qualquer fase subsequente será alvo de um processo de Estudo de Impacto Ambiental.
A convite da DGRM, do promotor do projeto e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) o desenvolvimento do projeto será acompanhado pela PONG-Pesca.
Prevalecem, no entanto, três preocupações, que deverão ser devidamente acuteladas pela entidade promotora do projeto, mas, sobretudo, pela DGRM para dar provimento ao pedido de título utilização privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM):
A PONG-Pesca mantém reservas sobre projetos de exploração de qualquer natureza cujas áreas não estejam previstas no projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) ainda numa fase de revisão.
Dada a proximidade do projeto à Zona de Proteção Especial Aveiro-Nazaré e à sua importância para a pardela balear seria pertinente desenvolver um plano de monitorização da área de intervenção adequada às aves marinhas;
A estratégia da promotora é clara, mas fica por confirmar se este projeto piloto e a sua possível evolução para um modelo comercial se enquadra na estratégia nacional para a aquacultura. Para a PONG-Pesca é essencial que os projetos de aquacultura a desenvolver em Portugal não venham agravar os impactos causados pelas atividades já existentes no mar, pelo que é essencial optar por práticas de produção com impactos ambientais baixos e com taxas de conversão alimentar baixas.
Pelo exposto, a PONG-Pesca, após a sessão de esclarecimentos e a documentação apresentada, não se opõe à atribuição do TUPEM, mas reforça as questões e as reservas acima apontadas.
Numa nota mais geral, a Quercus considera importante que este tipo de projetos, quando sujeitos a consulta pública, se façam acompanhar nesse processo de um conjunto de informações mais extenso e detalhado. Só desta forma se pode assegurar uma participação pública bem informada e consciente, que é um dos principais objetivos de uma submissão a consulta pública.
Aveiro, 8 de outubro de 2018
A Direção Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
