As considerações apresentadas seguidamente norteiam-se pelos factos e evidências, com plena independência, transparência, isenção e imparcialidade, em respeito pelo conhecimento, pela lei e pelo direito.
A Quercus Aveiro sente-se na obrigação de alertar os cidadãos e contribuintes para irregularidades que comprometem o interesse público, prevendo-se danos irreversíveis ao património público e elevados encargos financeiros ao erário público.
Considerando que:
1. Um ano depois de ter alertado para intervenções na orla costeira de Ílhavo incompatíveis com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar-Marinha Grande, a Quercus Aveiro continua a registar ações que põem em risco os ecossistemas costeiros;
2. O perigo da erosão costeira tem vindo a agravar-se e irá assumir maior relevância em consequência da subida do nível médio da água do mar e do provável aumento da frequência de fenómenos extremos;
3. As dunas são um elemento natural de defesa contra a ação dos elementos naturais e de primordial importância na prevenção da erosão costeira;
4. A fruição dos espaços naturais deve ser feita tendo em conta a sua proteção e o aumento da consciencialização da população para o frágil equilíbrio ecológico.
Não se compreende que se façam intervenções na crista das dunas com a utilização de maquinaria pesada, levando à mobilização de grande quantidade de material arenoso e a uma destruição completa do coberto vegetal. A manutenção dos passadiços existentes não pode ser efetuada com o recurso a máquinas com 20 toneladas. A retirada da areia deve ser feita com as soluções adequadas e ajustadas ao local. Por outro lado, a instalação de um passadiço não deve ser feita na crista de uma duna e deve prever soluções técnicas para o movimento dinâmico da estrutura natural arenosa.
É inaceitável a instalação de estabelecimentos de restauração e bebidas, eufemisticamente designados por apoios de praia, no topo das dunas.
Além do mais, na praia da Barra, além de um bar já existente na duna, entenderam as entidades da administração que esta, apesar do seu já mau estado de conservação, tinha capacidade para albergar mais, pelo que se deslocaram estruturas antes colocadas na área da praia, para o topo da duna. Com a deslocação dos bares para a duna pretende-se colocá-los a salvo das tempestades; mas, e as esplanadas? Como se explica, que existam esplanadas (que elevam a área total ocupada pelo bar) no topo de uma duna que importa preservar? Uma das alterações previstas no referido POOC Ovar-Marinha Grande contemplava a deslocação do apoio de praia localizado mais a Norte. O que não estava previsto é que a sua área de implantação atingisse tal dimensão em cima de uma duna. E como se justifica a estrutura construída junto à saída para a Rua Manuel Facica? Com aquela dimensão, naquele local, com outros dois bares nas proximidades e a Av. João Corte Real a escassos 100 metros?
Das entidades que autorizaram esta alteração, ao que tudo indica à revelia do que estava planeado, não surgiu qualquer esclarecimento nem a adoção de medidas necessárias para que o que está mal seja corrigido. Assume-se que as referidas entidades não estão minimamente empenhadas em preservar as dunas e em combater a erosão costeira. É, por isso, surpreendente o lançamento de mais um projeto para “definir um modelo de gestão para litoral”. O que se pode esperar do projeto COAST4US? Os estudos e planos existentes não são suficientes para “uma mitigação mais eficiente da problemática da erosão das zonas costeiras, ao dotar as entidades decisoras de mais e melhor informação aquando da tomada de decisão, através da simulação de cenários de evolução da linha de costa perante a execução de uma determinada intervenção, assim como o seu custo-benefício relativamente à situação atual”?
O que está em causa não é o aproveitamento dos recursos naturais, mas a forma como se faz esta importante vertente do desenvolvimento. Apesar das experiências recentes no que toca a outras formas de intervenção no combate à erosão (que falharam) e no conhecimento que se tem da importância do sistema dunar, as entidades responsáveis pela administração deste recurso, não obstante as boas intenções transcritas para o papel, parecem não atuar no terreno em consonância com aquilo que seria de esperar, optando-se, a maioria das vezes, por uma visão imediatista dos benefícios que se poderão obter e esquecendo que no futuro imediato, a área costeira, e Ílhavo em particular, irá enfrentar graves problemas.
A sociedade civil espera que estas entidades assumam responsabilidades e cumpram os compromissos assumidos ao serem eleitos, administrando a coisa pública. E por administrar, entende-se planear e atuar no sentido de fazer face às necessidades atuais e futuras, respeitando o mínimo de cumprimento das normas. As legais indubitavelmente, mas também as do bom senso e as do intelecto, ligadas ao conhecimento científico. Aveiro tem uma Universidade, mas quem tomar as decisões públicas parece ser desprovido de capacidade intelectual para aplicar esse conhecimento científico desenvolvido na instituição, mas também por tantas entidades científicas a nível nacional e internacional.
O que se está a passar nas dunas de Ílhavo é um atentado e crime público, na medida em que os responsáveis têm adotado medidas que vão totalmente contra o que seria de esperar tendo em conta o que está escrito, o que é dito e, acima de tudo, por irem contra uma adequada gestão/ordenamento do território.
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