Quem perde com todo este negócio escandaloso é a população de Aveiro e o erário público sequestrado para a realização de uma obra errada do ponto de vista das políticas de mobilidade e de urbanismo contemporâneas.
Por João Moniz *
Recentemente, foi aprovado o concurso para a construção, e posterior concessão por 40 anos, do parque de estacionamento no Rossio. O concurso traz novidades importantes ao debate que merecem ser analisadas.
Sabemos que a obra vai custar 9.8 milhões de euros. No entanto, Ribau Esteves garantiu na Assembleia Municipal de junho de 2018 que se a obra custasse 4.7 milhões de euros seria viável, mas que, se custasse o dobro, ela não avançaria. A palavra do edil parece ter um valor relativo.
Incluídos nesse valor, estão 2 milhões de euros que o presidente da Câmara anunciou que pagará a mais, para que a obra demore menos dois meses do que o previsto a ser concluída, colocando, assim, o erário público ao serviço da sua agenda eleitoral em 2021.
Mas não se trata apenas de 9.8 milhões de euros. Era claríssimo que a reabilitação e adaptação da ponte S. João (800 mil euros) e que a construção da nova ponte perto das eclusas (1.2 milhões euros) tinham como objetivo a serventia da obra do estacionamento subterrâneo do Rossio. Estas intervenções e os seus custos não podem ser descontextualizados do plano geral para o Rossio.
Ficámos igualmente a saber que a concessão terá o bónus de incluir o parque Mercado Manuel Firmino. Importa também referir que enquanto este parque foi público, estava em funcionamento das 8h às 20h. Agora, que vai passar para privados, vai estar aberto 24 horas por dia.
Em resumo, pelas contas que o Bloco de Esquerda fez com os dados disponíveis, e tendo em conta: os fundos próprios da autarquia e fundos comunitários; a inclusão do parque Manuel Firmino no bolo da concessão; a carência de 5 anos de renda ao concessionário, que apenas financiará a obra em 2/3 do valor que ela custará na totalidade; Ribau Esteves contentar-se-á com uma renda de 83500 euros por ano.
Já o concessionário irá arrecadará cerca de 500 mil euros por ano, de acordo com o estudo de estacionamento pedido pela CM Aveiro para o parque de estacionamento do Rossio – o estudo foi feito com o pressuposto de haver 263 lugares disponíveis em cave (cerca de 600 mil euros), tendo esse valor sido atualizado para 219 lugares na versão atual do projeto. Se aplicado o mesmo preço e mesma taxa de ocupação, o concessionário poderá encaixar 720 mil euros ao ano pelos dois estacionamentos.
O que está em causa não é nada mais nada menos que uma borla para a construtura do parque subterrâneo à custa do erário público. Um negócio verdadeiramente ruinoso.
Quem perde com tudo este negócio escandaloso é a população de Aveiro e o erário público sequestrado para a realização de uma obra errada do ponto de vista das políticas de mobilidade e de urbanismo contemporâneas, com impacto negativo no ambiente e na qualidade de vida dos habitantes da cidade que perde de mais um mecanismo de planeamento do território e mobilidade, a somar à entrega dos transportes públicos aos privados da multinacional Transdev.
Tudo para beneficiar o negócio privado e garantir a viabilidade de investimentos hoteleiros de luxo.
Na cidade de Aveiro governada por Ribau Esteves o negócio privado tem todas as facilidades sem nenhum dos custos; quem precisa de tarifa social de água, de habitação ou de transportes públicos de qualidade e acessíveis recebe a resposta da contenção de custos imposta pelos constrangimentos do PAM.
* Membro do Bloco de Esquerda de Aveiro na lista da Assembleia Municipal ([email protected]).
