O Governo PS e a sua maioria, neste OE, mantém opções de direita, que amarram o país à estagnação e reduzem as possibilidades de desenvolvimento e crescimento.
Filipe Guerra *
O Orçamento de Estado(OE) para 2020 foi aprovado na generalidade.
Na votação deste OE, o Partido Comunista Português optou pela abstenção, porque diversas medidas positivas alcançadas na legislatura anterior não andam agora para trás e pela possibilidade em aberto de novos avanços, ainda que num quadro político menos favorável por força dos resultados eleitorais e da nova correlação de forças na AR. Consequentemente, por outro lado, um voto positivo do PCP não é possível porque este OE para 2020 trava o ritmo, a expressão e alcance de novas medidas positivas, dando o Governo ao excedente o que falta(e tanto falta) ao país.
O Orçamento de Estado necessário romperia o caminho de injustiças e desigualdades, de exploração, e estaria do lado dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos sectores produtivos, da juventude e das crianças do país.
Contudo, o Governo PS e a sua maioria, neste OE, mantém opções de direita, que amarram o país à estagnação e reduzem as possibilidades de desenvolvimento e crescimento da Economia nacional e de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Atente-se a grandeza do desperdício público dos 1483 milhões de euros em parcerias público-privadas, os 1225 milhões de euros perdidos em benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, os 700 milhões esbanjados nos ruinosos “contratos swap”, e especialmente os 6400 milhões de euros anuais gastos só em juros de uma dívida pública que se mantém impagável e que urge a sua renegociação(termos, prazos e juros). Tanto seria possível com a canalização destes valores para o investimento público em áreas como a Saúde, a Educação, Habitação ou Serviços Públicos.
Como o PCP tem sublinhado, o desenvolvimento do país não é possível com a continuidade das políticas de direita, com o desinvestimento público, desvalorização de serviços públicos, destruição e estagnação do aparelho produtivo, baixos salários e rendimentos, privatização dos sectores estratégicos, submissão nacional ao Euro e às políticas da União Europeia, entre outras.
A situação política e correlação de forças nesta legislatura é substancialmente diferente da legislatura anterior. Novos avanços sociais encontram hoje, e não apenas em sede discussão do OE, dificuldades maiores, e mesmo inultrapassáveis sem a intervenção da luta dos trabalhadores e do povo e sem a acção decisiva do PCP.
Ainda assim, mesmo neste quadro, o PCP não deixará de se bater, por um conjunto de propostas, no quadro da votação final do OE, que decidirão sobre a sua orientação final de voto. Entre tantas outras, podem-se destacar: a redução do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija, aumento extraordinário das pensões em pelo menos €10, gratuitidade de frequência em creche, medicação gratuita para os maiores de 65 anos, eliminação das taxas moderadoras na Saúde, fim das parcerias público-privadas, apoio às mPME, valorização salarial do trabalho e dos trabalhadores, e ainda diversas outras medidas nas áreas da Mobilidade, Justiça, Educação, Saúde, Fiscalidade, Segurança Social ou Poder Local.
Hoje como ontem, é necessária uma política que rompa com as amarras externas e as políticas de direita que adiam o desenvolvimento do país, a ultrapassagem dos constrangimentos políticos, económicos e sociais dos sucessivos governos que constroem uma sociedade injusta e desigual. É urgente uma política alternativa por uma sociedade mais justa num país soberano, democrático e produtivo, com a elevação geral das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
* Jurista, vogal do PCP na Assembleia Municipal de Aveiro.
