A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu, no dia de ontem, 1.431 quilos de amêijoa japonesa (Ruditapes philippinarum) na localidade de Estarreja.
“Numa ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de captura, transporte e armazenamento de bivalves vivos, os militares da Guarda fiscalizaram um veículo que transportava bivalves, tendo sido detetada amêijoa-japonesa, sem o tamanho mínimo de referência exigido (3,5 cm), os quais foram apreendidos”, explica um comunicado.
Ainda segundo a Guarda, no decurso desta ação policial, foi identificado o condutor do veículo, um homem de 35 anos, “tendo sido elaborado um auto de contraordenação por transporte de bivalves subdimensionados, sendo esta infração punível com um coima que podem ascender aos 37.500 euros”.
De acordo com a GNR, os bivalves foram encaminhados para a lota de Aveiro, sendo posteriormente encaminhados para destruição em unidade competente para o efeito, por se tratar de uma espécie invasora não autóctone.
A Guarda lembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, “pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da sua origem, fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.”
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