A PSP registou na área distrital de Aveiro, durante o quarto trimestre de 2021, a apreensão de 343 artigos no âmbito das suas competências de combate à contrafação.
Em causa, 259 peças de vestuário, 39 pares de óculos, 36 pares de calçado, seis perfumes e três carteiras encontradas ilegalmente à venda, sobretudo, em mercados.
“A contrafação”, lembra a PSP no seu balanço, “é crime, baseando-se numa atividade de aquisição ilegítima e de uso ilegal da Propriedade Industrial de outrem”.
O infrator incorre em pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
“Apesar de a contrafação se associar, maioritariamente, aos danos monetários, existem diversas consequências negativas para além destes, designadamente, para o meio ambiente, dado que diversos produtos falsificados contêm químicos prejudiciais ao mesmo”, refere a PSP distrital.
Igualmente na área da saúde, “as consequências negativas são enormes, uma vez que os produtos contrafeitos não estão sujeitos a todas as normas necessárias que regulam a sua produção, o que leva a questionar a composição dos mesmos, sendo, muitas vezes, produzidos em condições precárias, onde existe falta de higiene.”
Artigos como cosméticos e perfumes contrafeitos, vendidos especialmente online, podem original diversos problemas de saúde, como alergias ou outras reações, nos seus consumidores.
Quem comprar produtos contrafeitos comete o crime de recetação, incorrendo em pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias.
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