A Câmara de Albergaria-A-Velha celebrou dois contratos interadministrativos de delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos de Escolas de Albergaria-a-Velha e da Branca ao abrigo dos quais vai transferir 195.300 euros durante o ano de 2022.
As verbas em causa serão utilizadas pelos estabelecimentos para “fazer face às despesas relativas às áreas que vão coordenar de forma mais direta”.
A medida surge no seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação.
A edilidade reconhece a “forma eficiente como os órgãos dos Agrupamentos de Escolas têm vindo a gerir diferentes competências”, com reflexos na “qualidade de gestão e educação”.
Os contratos de delegação de competências vão abranger as áreas de recursos humanos, apoios e complementos educativos (ação social escolar, refeições escolares e programa do leite escolar), transportes especiais, ‘escola a tempo inteiro’ (atividades de enriquecimento curricular), equipamentos e infraestruturas, assim como fornecimentos e serviços externos e gestão dos espaços que integram os estabelecimentos escolares.
A Câmara quis, assim, “concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino em prol de um desenvolvimento sustentável e integral do percurso educativo dos alunos”.
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