A Assembleia Municipal (AM) de Albergaria-a-Velha reuniu extraordinariamente no dia 25 para debater e votar três pontos principais: a proposta de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais; a revisão ao orçamento e às grandes opções do plano municipal e a atribuição de apoios financeiros às freguesias.
No que diz respeito à transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, a proposta do executivo camarário foi de recusar esta proposta – à exceção da gestão dos fundos comunitários, Turismo e Património – por não estarem definidos os critérios financeiros. O grupo do PSD Albergaria naquela AM entendeu apoiar a posição da edilidade “por não estarmos perante uma genuína possibilidade de descentralização”, mas sim “a eventualidade de se passar uma folha em branco para somente responsabilizar os municípios, libertando o Estado de responsabilidades em setores estratégicos para a qualidade de vida das pessoas” até porque, “em praticamente todos os domínios, apenas se propunha transferir competências de mera execução”, conforme realçou José Manuel Alho, membro da Assembleia do PSD Albergaria.
Já sobre a primeira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, os sociais-democratas tiveram de assumir posição diferente. Em tempo oportuno lembraram o facto de “há pouco mais de um mês termos antecipado que, por estarem ultrapassados os pressupostos da versão inicial do orçamento, seríamos confrontados com propostas de modificação.” Salientando que “esta primeira revisão coincide com o primeiro mês de 2019”, lembraram que “estes documentos mantêm a tendência negativa de subida da despesa corrente e, em simultâneo, persistem na diminuição de aquisição de bens de capital”. O membro do PSD Albergaria, Luís Fernando Oliveira, salienta ainda que se mantêm as críticas à “ausência de previsão e de estratégia”, exemplificando com a proposta agora formulada de aquisição de contentores para recolha de resíduos urbanos. Na sequência das denúncias e alertas do PSD Albergaria relativas à deficiente rede de recolha de resíduos urbanos no concelho, foi então agora aprovada a alteração ao orçamento para aquisição de novos contentores.
Por fim, o grupo do PSD Albergaria na AM acabou ainda por viabilizar a atribuição de apoios financeiros às freguesias da Branca e da Ribeira de Fráguas destinados à execução de obras de ampliação dos respetivos cemitérios.
A próxima Assembleia Municipal está agendada para o dia 22 de fevereiro.
PSD de Albergaria-A-Velha
