O deputado municipal do Partido Socialista, Pedro Martins, aproveitou a recente reunião de Assembleia Municipal para pedir ao executivo municipal uma posição inequívoca sobre a descentralização de competências e, neste contexto, sobre o imprescindível papel da Associação Nacional de Municípios Portugueses na representação dos interesses dos municípios nos processos negociais, ao invés de dar palco, como o fez o movimento que lidera a autarquia, ao discurso divisionista do Presidente da Câmara Municipal do Porto.
Pedro Martins defendeu o processo de descentralização de competências como vital para a melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos e para a crescente eficiência na gestão dos dinheiros públicos, sendo central a proximidade das autarquias no alcance destes desígnios.
O autarca socialista recordou que, no caso de Ílhavo, a área setorial com competências a descentralizar de maior peso orçamental, a Educação, está já na esfera de ação do Município há dois anos e não se ouviu nenhuma queixa dos atual e anterior Presidentes de Câmara quanto a falta de recursos financeiros transferidos pela administração central.
O PS pediu, pela voz de Pedro Martins, que o Presidente de Câmara se foque no essencial, na concretização da descentralização de competências nas áreas da Ação Social e da Saúde, e para esse efeito seja claro e inequívoco na exposição da sua posição sobre o assunto, algo que não sucede nas diversas oportunidades que o Sr. Presidente da Câmara tem para o efeito.
O deputado municipal sublinhou ainda a prioridade que o PS, e o seu Governo, dá à descentralização de competências e às preocupações dos autarcas no que a este processo diz respeito. Assinalou, como prova desse enfoque, as medidas introduzidas no Orçamento do Estado para 2022 que reforçam a capacidade das autarquias, nomeadamente o reforço da dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização, que passa a contar com cerca de 1.000 milhões de euros para Educação, Saúde, Ação Social e Cultura.
Partido Socialista de Ílhavo
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