O grupo parlamentar do PS informa que “deu entrada” na Assembleia da República de um Projeto-Lei que estabelece, em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários.
“Uma vez aprovada, esta legislação terá impactos positivos no acesso aos tratamentos termais, designadamente no acesso aos tratamentos existentes no distrito de Aveiro, no Luso, na Curia e em Caldas de S. Jorge”, refere um comunicado da Federação Distrital socialista.
O PS lembra que os tratamentos termais prestados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram financiados em regime livre segundo o mecanismo de reembolso até 2011, “altura em que este financiamento foi suspenso em resultado da política de cortes do Governo do PPD-PSD/CDS-PP, no âmbito das políticas assumidas de ir além da troika”.
O relatório final da Comissão Interministerial, que integra o estudo e proposta de implementação de modelos de comparticipação das despesas com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais, levou a um Projeto-piloto “para avaliar os benefícios efetivamente alcançados com o objetivo de definir a política a seguir em matéria de tratamentos termais prescritos e comparticipados pelo SNS.”
Após cinco anos de projeto-piloto, e apesar impacto da pandemia, “constatou-se que a comparticipação dos tratamentos termais resultou num aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas, assim como para o aumento da qualidade de vida e reforço do sistema imunitário da população.”
O PS considera, assim, “que é de elementar justiça tornar esta medida definitiva, através do diploma que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do SNS”, tendo em vista “a promoção da saúde e de estilos de vida mais saudáveis, mas também à valorização dos territórios e coesão territorial.”
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