O Partido Socialista de Ílhavo tem mantido a máxima atenção à evolução da situação epidemiológica no concelho, resultante da propagação do novo coronavírus, e a esse respeito reuniu recentemente o seu Secretariado Concelhio com o objetivo de definir propostas que permitam assegurar ao Município de Ílhavo as melhores respostas para fazer face aos efeitos da crise pandémica, nomeadamente aqueles que têm impacto negativo na coesão social e na economia local.
Foi nesse sentido que os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista enviaram ao Presidente da Câmara Municipal um conjunto de contributos sobre respostas, que o PS entende como oportunas, a executar pela Câmara Municipal, a vigorar durante o período de exceção que vivemos, condicionados que estamos pelo Estado de Emergência e pelas medidas de distanciamento e isolamento social.
O PS/Ílhavo, através dos seus Vereadores, entende que esta iniciativa demonstra a sua total lealdade institucional e a disponibilidade para colaborar, sem reservas – conforme transmitido na pretérita reunião de Câmara realizada a 19 de março – e tem a expectativa que este conjunto de sugestões seja implementado pelo Município – cuja metodologia de operacionalização deve ser densificada pelos serviços da autarquia, acrescendo às já implementadas pela Câmara Municipal.
Entendemos que o Município de Ílhavo não é alheio a esta situação epidemiológica com graves consequências para a saúde pública, para a coesão social e para a nossa economia, e que o esforço nas respostas sociais e económicas não deve ser exclusivo da administração central, mas antes coadjuvado pelas autarquias locais, no quadro das suas competências e da sua missão de proximidade.
Considerando que a crise social e económica se junta à crise pandémica, com efeitos desde já nos rendimentos das famílias e na capacidade financeira das empresas, particularmente as micro, pequenas e médias, é premente que a Câmara Municipal defina um Plano de Emergência Social e Económica, articulado com as juntas de freguesia, entidades oficiais e coletividades, que contribua para a mitigação desses efeitos e, se preciso for, se proceda a eventuais alterações ao Orçamento Municipal para o presente ano que reflitam a prioridade que este contexto deve desencadear.
Nesse contexto, foram propostas as seguintes medidas – no espírito de total colaboração que nos cumpre – à consideração do Presidente da Câmara, na expectativa de que mereçam a sua melhor atenção e ponderação:
Apoio ao pagamento da fatura da água, eletricidade e gás, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinado aos agregados familiares que apresentem quebra de rendimento em função da crise pandémica;
Articulação com a ADRA, no sentido de garantir a suspensão dos cortes no abastecimento de água;
- Aprofundamento das medidas de apoio familiar destinadas aos cidadãos que integram grupos de risco, em articulação com as juntas de freguesia e as IPSS’s, no sentido de prestar serviço de recolha e entrega ao domicílio de alimentação, medicamentos e outros produtos de primeira necessidade;
- Redução das rendas de habitação social, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinada aos agregados familiares que apresentem quebra de rendimento em função da crise pandémica;
- Criação de linha de apoio financeiro extraordinário à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo e IPSS’s, mediante requerimento a analisar pelos serviços da autarquia, destinada a colmatar desequilíbrios orçamentais resultantes do aumento da despesa para implementação de respostas à crise pandémica e social;
- Suspensão de cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, de acordo com o despacho de 2 de abril de 2020, mas com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras;
- Estudo, em conjunto com os diversos agentes económicos do concelho, de um pacote de medidas de auxílio de emergência – no quadro das competências e capacidade financeira da autarquia – às micro, pequenas e médias empresas;
Comunicação regular dirigida à população, de forma transparente e clara, quanto à evolução da situação epidemiológica no concelho e às respostas implementadas pela autarquia; - Comunicação regular com os Partidos de Oposição, no sentido de os informar e recolher sugestões, quanto à evolução da situação epidemiológica no concelho e às respostas implementadas e a implementar pela autarquia, e respetiva monitorização;
Intensificação da sensibilização da população para a importância dos comportamentos de distanciamento social, medidas de higiene e de etiqueta respiratória, através dos meios de publicidade exterior da autarquia (outdoors, mupis, etc), de info-mail a enviar via serviço de correio postal, e da contratação de espaços publicitários nos órgãos de comunicação social local; - Articulação com a GNR e Bombeiros Voluntários, no sentido de promover ações de sensibilização para a importância do distanciamento social, em locais estratégicos de habitual concentração de pessoas, destinadas particularmente à população mais idosa.
O PS aproveita ainda para comunicar o seu profundo agradecimento a todos os que no nosso Município, por força das suas obrigações profissionais, se têm dedicado ao combate à crise pandémica, assim como àqueles que, não podendo ficar em casa pelas características das suas profissões, têm todos os dias feito o esforço de continuar a colaborar na garantia do funcionamento possível da nossa economia.
Expressamos ainda o nosso pesar pelo primeiro falecimento de uma munícipe vítima de COVID-19 e manifestamos o nosso desejo de rápidas melhoras a todos aqueles que padecem desta doença, apelando a que todos os munícipes de Ílhavo se mantenham empenhados, como genericamente o têm sido, no cumprimento das medidas de distanciamento social que se mostram determinantes para vencermos este difícil flagelo que a humanidade enfrenta.
Juntos, vamos vencer!
PS de Ílhavo
