O Plano e Orçamento para 2019 da Câmara de Ílhavo “antecipa mais estagnação”. A crítica é feita pelos vereadores do PS.
Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho votaram contra a proposta da maioria PSD, que incluiu o pacote fiscal.
Neste último aspeto, os vereadores defenderam que a taxa de IMI deve fixar-se no mínimo legal, 0,3%, e a participação variável do IRS deve diminuir de 5% para 4%.
Sobre as Grandes Opções do Plano (GOP), entendem que “o município já vai atrasado no reforço da sua capacidade de intervenção social.”
O PS defende “opções políticas estruturantes” como “o aprofundamento das parceiras com as IPSS” e “a implementação de programas educativos que promovam melhores resultados e mais igualdade de oportunidades”.
O plano é visto pelos eleitos socialistas como “um manifesto de intenções estagnado no tempo no plano das ideias, persistindo em soluções antigas, ignorando os novos problemas e desafios”.
Ainda que considerem como “positiva a promessa de criação do Conselho Municipal da Juventude”, uma “obrigação legal a que o PSD tem fugido ao longo dos anos”, os socialistas “não deixam de registar que um ano passou e a promessa que agora se repete continua na gaveta”.
A proposta de implementação do Orçamento Participativo “finalmente surge registada”, ainda que o montante que lhe está destinado, de 50.000 euros, “seja de curtíssimo alcance.”
Para os autarcas do PS, a Câmara deveria promover “um justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família para a necessária dotação financeira das autarquias.”
Mas a edilidade, acusam os vereadores ‘rosa’, “tem funcionado como um predador fiscal, num contexto de constante aumento das suas despesas correntes.”
“A relação fiscal com as famílias, as empresas e os pequenos comerciantes deveria ser revista. As regras da fixação de taxas deveriam ter como prioridade a criação de emprego, o crescimento do pequeno comércio e a fixação da população”, referem.
