À semelhança de anteriores propostas da maioria PSD-CDS-PPM, as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara de Aveiro de 2023 mereceram o voto contra dos três eleitos do PS na reunião realizada esta sexta-feira, a primeira que contou com os eleitos Rosa Venâncio e Rui Soares Carneiro em substituição de Manuel Oliveira de Sousa e Joana Valente, que pediram a suspensão dos mandatos na sequência do recente ato eleitoral na concelhia ‘rosa’.
A manutenção dos valores do pacote fiscal, com o compromisso renovado de baixar o IMI para 0,35 na segunda parte do mandato, foi um dos aspetos que motivou reparos da oposição no debate dos documentos, que irá ter continuação na Assembleia Municipal.
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O presidente da Câmara reafirmou não ver utilidade em alterações no patamar diferente de 0,05, como outras autarquias fazem ao aplicar valores mais faseados, assim como dar “descontinhos” na taxa variável de IRS ou aliviar o valor da derrama, de que “nenhum empresário se queixa”.
Para o vereador Fernando Nogueira, a proposta camarária espelha “opções políticas”. Na “questão de descer devagarinho ou descer depressa” o IMI, o eleito vê o “síndroma das gasolineiras” em que os preços para cima vão rápido mas para baixo é mais devagar. “A vida é todos os dias”, referiu, lembrando que “a divergência de fundo” sobre o tema é antiga. As condições de imprevisibilidade atuais deveriam, no seu entendimento de Fernando Nogueira, acautelar desde já o impacto social. “Há uma grande preocupação da Câmara em querer segurar o barco, mas menor com os efeitos acrescidos na qualidade da vida das pessoas”, notou.
Rui Soares Carneiro, por seu lado, não deixou passar em claro posições muito recentes assumidas pelo presidente da Câmara, em referência à governação do Pais, a reclamar para o Orçamento de Estado a baixa de impostos para ajudar empresas e o consumo, medidas que que localmente não aplica. “É um bocadinho como o Governo, no IMI, na derrama e no IRS vamos buscar mais do que devíamos neste momento”, afirmou.
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OE 23: Aliviar os cidadãos e estimular o investimento e o consumo, defende Ribau Esteves
O novo vereador compreende que a edilidade esteja a aguardar por receitas alternativas em 2024, via Estado central, mas lembrou que em 2022 e 2023 “sentimos já uma crise inflacionista, que seria um bom mote” para aliviar a carga fiscal cobrada pela Câmara.
Mesmo baixar pouco o IMI, poderia “ter influência” junto de aveirenses proprietários, sobretudo para quem tem créditos para habitação que estão a subir por força do aumento dos juros. “Era uma resposta importante que poderíamos dar”, defendeu Rui Soares Carneiro.
“Defendo o que muitos países estão a fazer: é baixar os impostos” – Ribau Esteves sobre a carga fiscal (ver declarações no vídeo)
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