Decorridos 8 anos desde a compra do edifício do Cineteatro de Ovar, marcados pelo abandono e inércia total por parte da CMO, deixando exposto à degradação um património que custou aos cofres públicos, até agora, mais de meio milhão de euros, a população de Ovar foi surpreendida por um processo de contornos pouco claros, conducente à demolição do histórico edifício, fazendo tábua rasa de todos os pressupostos que fundamentaram e justificaram o (elevado) investimento público na aquisição deste património.
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Durante os 8 anos decorridos desde 2016, o Executivo Municipal do PSD foi não só incapaz de iniciar o processo de reabilitação do edifício do Cineteatro, como nem sequer foi capaz de lançar um concurso de ideias ou uma auscultação pública sobre a melhor forma de preservar este espaço patrimonial e cultural emblemático da Cidade de Ovar. De súbito, num processo de ajuste direto, adjudica um contrato para execução do projeto de arquitetura para a “Requalificação do espaço público – entrada principal do parque urbano – Ovar”, que mais não significa do que a demolição do edifício do Cineteatro de Ovar e no seu lugar realizar uma entrada para o Parque Urbano!
Numa demonstração clara de desconhecimento dos documentos legais que ela própria elabora e submete à aprovação pela Assembleia Municipal, a CMO comete, do ponto de vista do PS, uma ilegalidade:
– Enquadra a cabimentação financeira do projeto de demolição do Cineteatro, designado “Contrato de Aquisição de Serviços para a Elaboração do projeto de Arquitetura de requalificação do espaço público – entrada principal do Parque Urbano – Ovar”, na rubrica das Grandes Opções de Plano intitulada “Espaço do antigo Cineteatro de Ovar – Reabilitação” (!!!).
Ora, nesta triste contradição – encaixar financeiramente a demolição do Cineteatro na rubrica das GOP dedicada à sua reabilitação -, além de claramente não justificável (demolição não é reabilitação!), este enquadramento poderá constituir uma ilegalidade, pois prevê uma utilização de verbas para um fim distinto e oposto ao aprovado.
Por estes motivos, irá o Partido Socialista entregar o pedido de realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária urgente, assim como o cancelamento da apresentação, prevista para o dia do Município, do projeto, que poderá estar ferido de ilegalidade, pelos motivos apresentados.
Além destes factos, outros motivam a nossa enorme preocupação face a todo este processo:
– A ausência de discussão e consulta pública em todo o processo;
– A continuação da destruição da memória coletiva e identitária de Ovar e da sua história;
– Após 8 anos de inação, a forma apressada em como é adjudicado um projeto para ser executado em 60 dias (julho e agosto), coincidente com a época de férias e quando não é permitida a fiscalização por parte da Assembleia Municipal, tendo-se agendado uma apresentação ao fim de 30 dias do prazo;
– A impossibilidade de apreciação estética e urbanística face a um projeto fechado;
– O desperdício dos recursos do Município optando mais uma vez pela figura do Ajuste Direto, não auscultando os demais técnicos do município, nem valorizando os serviços da CMO;
– O valor elevado (19.500 euros) apenas para o projeto de arquitetura de uma praça, o qual não implica sequer projetos de especialidade de relevo;
– A demolição do Cineteatro de Ovar viola um dos princípios orientadores do PDM, por deixar exposta uma parede nua de 7 pisos do edifício adjacente (empena cega), um gigantesco muro vertical de betão no enquadramento da igreja Matriz de Ovar e de uma das principais e mais movimentadas artérias da cidade de Ovar. A quem competirá colmatar a empena que fica exposta? Quem assumirá (mais esse) custo?
– A entrega de mais um projeto a alguém com ligações conhecidas ao PSD, que não possui experiência profissional em obras deste tipo nem de intervenção em obras de cariz cultural;
– Enquanto os Municípios em torno de Ovar adquirem e reabilitam os seus Cineteatros, promovendo espaços promotores da cultura e atratibilidade das suas áreas urbanas (veja-se, por ex.º, os casos de Albergaria, Estarreja, Oliveira de Azeméis, etc.), em Ovar continua-se a destruir património e memória, descaracterizando uma cidade e um município.
A pressa eleitoral em mostrar obra, a 1 ano das próximas eleições autárquicas, depois de 11 anos de retrocesso e inépcia de governação local do PSD, não justificam que se danifique irreversivelmente a memória de uma região e de um povo.
Concelhia do PS de Ovar
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