O Partido Socialista deu a conhecer ao Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo as medidas que pretende ver incluídas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, no âmbito do direito de consulta prévia previso no Estatuto do Direito de Oposição e na sequência de uma audiência em que participaram Nuno Quiaios, Presidente do PS/Ílhavo, e Luís Leitão, líder da bancada do PS na Assembleia Municipal.
As medidas propostas foram enviadas recentemente pelo Presidente do PS/Ílhavo, Nuno Quiaios, com enfoque em iniciativas que apoiem as famílias, as associações e o comércio local a enfrentar a crise inflacionista.
Para além de um pacote de emergência social e económico, o PS vincou propostas na área da saúde, educação, habitação e ação social que espera ver consideradas pela maioria que governa o Município. A saber:
– Oferta dos Manuais de apoio para todos os alunos até ao 12º ano, contribuindo para a igualdade de condições de aprendizagem;
– Criar Gabinete de Medicina Dentária nos Centros de Saúde, com condições de acesso universal a todos os munícipes;
– Criar Programa de Arrendamento Acessível destinado a jovens, contribuindo para a sua emancipação e fixação no nosso concelho;
– Apoiar IPSS’s para aumentarem o número de vagas em creche, lares e unidades de cuidados continuados;
– Integrar as associações e os produtores culturais locais na gestão e na programação das atividades culturais do município.
Nuno Quiaios transmitiu que, ainda que o Presidente da Câmara não tenha apresentado uma base documental que explicite o quadro orçamental com que pretende governar o Município em 2023, o PS/Ílhavo está convicto que estas medidas, para além de desejáveis, são sustentáveis financeiramente, tendo em conta a folga orçamental existente.
O PS, enquanto força de oposição responsável, manifesta-se comprometido em garantir condições de estabilidade governativa e todos os instrumentos orçamentais para esse efeito, asseverando, no entanto, que não passa cheques em branco à maioria, pelo que espera efetiva abertura às propostas das oposições.
O PS/Ílhavo propôs também um pacote de medidas anti-inflação:
– Diminuição da Taxa de IMI para o valor mínimo de 0,3%, para os prédios urbanos;
– Diminuição da Taxa de Participação Variável no IRS para 3%;
– Apoio ao pagamento da conta da água, eletricidade e gás às famílias carenciadas que o solicitem;
– Congelamento dos aumentos das rendas municipais, tanto residenciais como comerciais;
– Criação de mecanismo de apoio aos comerciantes e aos munícipes, que estimulem a utilização do comércio local;
– Suspensão de cobrança de todas as taxas de utilização do espaço público e ocupação da via pública, nomeadamente as que se relacionam com toldos, publicidade e esplanadas nos estabelecimentos comerciais;
– Aumento do apoio às associações e IPSS’s, no mínimo em valor igual ao da inflação.
PS de Ílhavo
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