A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), da qual o Município de Vagos é integrante, participou na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) numa lógica contributiva para a sua melhoria, defendendo um plano verdadeiramente nacional, que promova o investimento público e privado no âmbito dos seis pilares definidos no Regulamento Europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Resiliência
Transição Ambiental
Transição Digital
Empresas
Coesão Territorial
Juventude (criação de emprego jovem)
Apesar da importância que o PRR reveste para o presente e futuro imediato de Portugal, no seu todo, fica claro e inequívoco que padece de um grave deficit de participação do país na sua elaboração e na consideração de propostas apresentadas por diversas entidades. Exemplo disso, focado no documento “Parecer e Contributos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro” são as oito propostas aprovadas pelo Conselho Regional do Centro) onde se incluem representantes das forças vivas, de Municípios, Universidades, Empresas, Administração Pública desconcentrada, Empresas, Sindicatos, entre outros), não tendo nenhuma delas sido considerada para o PRR.
No âmbito da CIRA, tinha o Município de Vagos fundadas expetativas que, no tocante ao eixo das “Vias para a Competitividade”, ao abrigo do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes (PIMTRA), que define um conjunto de vias estruturantes de sustentabilidade dos acessos a áreas de localização empresarial da Região de Aveiro, que pudesse ter sido integrado no PRR, para financiamento, o projeto de ligação da A17-Zona Industrial de Vagos-Zona Industrial da Mota-A25. Uma obra de grande importância para que o concelho possa tirar partido das vantagens comparativas em relação a outras ofertas, possibilitando uma aposta ainda mais forte na atração de investimento para Vagos e que iria trazer significativos ganhos logísticos às empresas sediadas na ZIV. Recorde-se que este projeto inclui, igualmente a construção de vias cicláveis, tendo em conta e privilegiando a mobilidade suave e, por inerência, a proteção e salvaguarda do meio ambiente, que é, de resto, uma das preocupações vertidas no PIMTRA.
Lamentamos que esta expetativa tenha sido inteiramente gorada. com claro prejuízo para a captação de investimento, para os empresários e consequentemente para o dinamismo industrial que se pretende seja cada vez mais desenvolvido no concelho de Vagos.
O Município de Vagos, na esteira do que foi recentemente mencionado pelo documento “Parecer e Contributos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro” para o PRR, ao nível da “Qualificação da Ria de Aveiro, Defesa Costeira e Gestão das Alterações Climáticas”, sublinha também a necessidade da prossecução do investimento necessário na defesa da orla costeira, nomeadamente nas zonas de maior risco, sobretudo no concelho de Vagos, mas também nos outros Municípios costeiros da CIRA. Este tem que ser considerado um “verdadeiro desígnio nacional de defesa do território” e, atendendo à especificidade destas zonas é imperioso promover a “capacitação, competência e resiliência para as alterações climáticas.
A finalizar, consideramos que a participação dos Municípios e das suas Associações, como unidades do Estado com maior reconhecimento do seu território e dos seus cidadãos é fundamental para uma execução adequada do PRR. No entanto, registamos que, lamentavelmente, a sua participação não tem o relevo desejado.
Câmara de Vagos
