Ideologias à parte, a proteção da saúde, tal como consagrada na Constituição da República Portuguesa, remete para um direito relativamente ao qual, historicamente, as Misericórdias desempenharam um papel incontornável.
Por Nuno Reis *
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Têm sido alguns, e com significado, os sinais recentes de valorização do papel que o setor social pode desempenhar no complemento à prestação de um serviço público de qualidade, também na área da saúde.
Em particular as Misericórdias, pela voz dos mais altos protagonistas das políticas públicas, têm sido referenciadas pela positiva, não só pelo que têm feito, mas pelo reforço de capacidade que podem assegurar à prestação de serviço público de saúde.
Ideologias à parte, a proteção da saúde, tal como consagrada na Constituição da República Portuguesa, remete para um direito relativamente ao qual, historicamente, as Misericórdias desempenharam um papel incontornável.
O que se deseja é que, à anunciada disponibilidade política, haja vontade e capacidade de passar das palavras aos atos.
A propósito, aliás, onze anos volvidos sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, através do qual foram definidas formas de articulação do Estado, através do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do SNS, com as instituições de solidariedade social com fins de saúde, não faltam exemplos de como, pela positiva, a saúde dos cidadãos pode beneficiar de uma boa cooperação e parceria com o setor social.
Por outro lado, também exemplos há de como, pela negativa, a jusante dos decisores, na dimensão operacional das políticas, os agentes da máquina administrativa se podem constituir como entrave à ação, por exemplo não referenciando os utentes de forma efetiva.
Quando se pensa na responsabilidade do Estado, da sociedade e das pessoas se assumirem como garantes do direito à saúde, quando se defende uma abordagem integrada e em que o direito à saúde não seja apenas “conquistado” através das políticas do Ministério da Saúde, tem que se ter consciência da importância do papel que cada um, a título individual e coletivo, pode desempenhar.
Sem vieses ideológicos, remando para um mesmo objetivo, seguramente que o Serviço Nacional de Saúde, assegurado por todos e para todos, terá um futuro melhor que o presente. Valorizem-se as proclamações. Mas, sobretudo, aposte-se na ação.
* Editorial do jornal Voz das Misericórdias.
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