O presidente da Câmara de Aveiro esclareceu as bancadas da oposição na Assembleia Municipal (AM), esta sexta-feira, sobre o destino das receitas a gerar pela alienação de património imobiliário que está a ser preparada, bem como de constragimentos atuais que impedem avançar com habitação social, esperando que o ‘mercado’ possa ir ao encontro das necessidades por satisfazer, apesar de existirem entraves, nomeadamente por causa de proprietários de terrenos pouco receptivos a baixar preços.
Um debate a pretexto da proposta de basta pública que irá ser levada ‘à praça’ para vender lotes (2) no Plano de Pormenor do Centro, prédios, apartamentos e até marinhas de sal, estimando-se que possam render, pelo menos, cerca de 8,5 milhões de euros.
Em resposta a Filipe Guerra, do PCP, Ribau Esteves assumiu que algumas das receitas servem para compensar encargos (“largas dezenas de milhar de euros”) com infraestruturas nas zonas de expansão urbanísticas do Plano de Pormenor do Centro (em redor do lago da Fonte Nova) que recentemente entraram em obra. Isto devido “à irresponsabilidade” de gestão da Câmara sob liderança de Alberto Souto “de vender lotes” com linhas de média tensão, condutas de saneamento e telecomunicações “que ninguém sabia que estavam enterradas” ou de abrir estradas “que são um embuste, porque colocaram alcatrão em cima de terra” e obrigam a nova pavimentação.
“Aquilo foi tudo feito à pressa para arranjar dinheirinho para pagar grandes despesas em que a Câmara se meteu e as infraestruturas ‘um dia que chegue um presidente responsável que faça bem porque agora temos pressa”, afirmou.
PCP e Bloco de Esquerda, além de criticarem a posição do PS por concordar com a proposta, alertaram para os sinais de especulação imobiliária. A bloquista Andreia Fonseca defendeu que uma parte do ‘pacote imobiliário’ servisse para satisfazer procura de residentes que necessitam de casa ou renda apoiada.
“O que provocou isto ? Uma incapacidade da oferta de responder à procura. Não chamo especulação a isto. Como se resolve ? Uma forma é o mercado a funcionar e aumentar a oferta para os preços que a procura está disposta a dar. Damos um contributo, mas não vamos resolver o problema. O segundo mecanismo é criar condições para estimular o mercado”, referiu o presidente da Câmara, embora alertando que a Câmara continuará “impedida” de pedir dinheiro emprestado para habitação, mesmo através de programas públicos, “enquanto não estiver reequilibrada”.
Condicionar um quarto dos bens a alienar para fins habitacionais a custos controlados, como reclamou o BE, “poderia ser fatal para a sustentabilidade do investimento” a realizar pelos privados, com tipologias diferentes, entre “zonas caras e construções velhas”.
Mais venda de património não está prevista para 2019
O edil deu conta ainda “da falta de relação com a realidade” dos preços que os proprietários de terrenos estão a pedir. “Está sobredimensionado em relação à capacidade de quem pode investir”, lamentou.
O PS, através de Fernando Nogueira, apoiou a alienação (“peca por tardia”) para reduzir a dívida que permita à Câmara “ter liberdade para investir e gerir”, estranhando que a revisão do Plano Diretor Municipal não leve em consideração esta medida.
Sobre outra questão levantada por Pires da Rosa, o presidente adiantou que “é uma opção política” usar as receitas da hasta pública para amortizar dívida, tendo deixado de ser obrigatório após a restruturação do Programa de Ajustamento Financeiro (PAM). Acrescentou ainda que não está previsto nova operação do género em 2019.
A AM acabou por aprovar a proposta de alienação de património por maioria, com votos contra do PCP e do Bloco (2) e abstenção de alguns vogais do PS.
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