Os partidos da oposição na Assembleia Municipal de Aveiro foram unânimes, esta quinta-feira à noite, em rejeitar a proposta da maioria PSD-CDS assumida no concurso público para a requalificação do jardim do Rossio e Praça Humberto Delgado, que, além da direita, contou também com o voto favorável de Raul Martins, eleito pelo PS mas agora vogal independente.
Seguir-se-á o lançamento da obra por preço base de 9,8 milhões de euros, acrescida de uma renda, no mínimo, de 2,5 milhões de euros a pagar durante a fase de obra e, depois, 24 mil euros por ano, com cinco de carência.
PAN, PS, BE e PCP invocaram os custos ambientais, paisagísticos e financeiros, com esta última componente a gerar mais polémica, à semelhança do que sucedeu na reunião de Câmara, atendendo aos encargos públicos alocados na versão final para viabilizar a inclusão da cave subterrânea de estacionamento.
A requalificação do jardim é aceite por todos como necessária, mas o projeto escolhido, com transformação numa praça de eventos, ainda que tenha crescido em espaço verde em relação ao estudo prévio, continua a não convencer, repetindo-se argumentos já afirmados.
Mais frontal foi a contestação ao prever enterrar 219 lugares para estacionamento, com o tom a elevar-se por o presidente da Câmara assumir que o encargo público de quase 5 milhões na pagamento das obras (estimando-se metade dinheiro municipal e o restante de fundos europeus), associado à entrega do parque subterrâneo do mercado Manuel Firmino, novidade da parte final do processo, tornou a concessão “um negócio atrativo para o mercado”.
Ribau Esteves entendeu explicitar: “Quando comparamos os tais 4,5 milhões de euros da altura, temos de comparar com os 5 de milhões de agora e não com os 9,8 milhões”.
Isto “porque do custo total da obra, os 9,8 milhões, aquele que é afeto à componente de estacionamento são os 5 milhões. Esse é que se compara com os 4,5 milhões e não esse truque vosso de comparar 4,5 milhões de euros de outro tempo com os 9,8 milhões do custo total. É este racional objetivo que está em causa”, disse ainda o edil, garantindo ainda que “se lançamos esta obra é porque temos uma situação financeira tranquila”.
O auditório da Assembleia Municipal voltou a esgotar como sucedeu em discussão anterior sobre o mesmo tema, com uma centena de pessoas a acompanhar os trabalhos.
O público, como é regimental na reuniões extraordinárias, teve de aguardar pelo fim para se fazer ouvir. David Iguaz (associação Juntos pelo Rossio), Rui Igreja (associação MUBi) e José Paiva Rodrigues assumiram posições desfavoráveis à proposta do Rossio.
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Consultar memória descritiva do projeto do jardim do Rossio com a cave de estacionamento
Frases do debate
“Maior limpeza e rapidez ? Quando percebeu que teria de pagar mais para mais celeridade, o que quer dizer com limpeza ? – Rui Alvarenga (PAN).
“É a descaracterização, onde os interesses não são os do povo de Aveiro, onde o imóvel, o solo e terreno é diariamente vendido ao arrepio dos interesses da população” – Filipe Guerra (PCP).
“Sabemos agora que dois terços são pagos com fundos públicos. 16 euros por lugar do estacionamento ? Quem dera a qualquer pessoa arrendar uma garagem por esse preço, parece-nos um péssimo negócio” – Rita Batista (BE).
“Parece uma proposta correta e sustentável. O mais importante é evitar impactos durante a obra, com monitorização. Parece uma obra complicada e complexa, não o é” – Ana Cláudia (CDS).
“O estacionamento é desnecessário e com uma verba avultada. Não foi possível baixar o IMI por falta de dinheiro” – Ana Seiça Neves (PS).
“Vai ser uma excelente obra, especialmente o método construtivo. Estou satisfeito, está no bom caminho. Fala-se de gastos e da situação financeira, agora que se resolveu a dívida – Raul Martins (independente).
“Houve uma alteração substancial do projeto fruto único do contributo de todos os que quiseram intervir. Um pequeno grupo de cidadãos quer passar a imagem de autoritarismo e prepotência do presidente” – Filipe Tomás (PSD).
“Disse que não havia conversa se fosse o dobro do preço. Onde está a responsabilidade do empreiteiro se as casas caírem à volta ? Não encontro seguros no caderno de encargos” – Pedro Pires da Rosa (PS).
“As contas nunca batiam certo, finalmente a máscara caiu” – David Iguaz (Juntos pelo Rossio)
“Colocam fotografias no projeto com árvores de 40 anos. O que vamos ter no Rossio é a Praça Marques do Pombal. Acredita sinceramente fazer em 16 meses. A ‘ponte do laço’ era em 150 dias, vai em um ano.
No financiamento, fico pasmado. Afinal os 5 milhões era só o estacionamento, agora é quase o dobro. Mais de metade pelo erário público. As contas nunca batiam certo, finalmente a máscara caiu. Com o rebuçado do Manuel Firmino, alguém vai fazer um grande negócio, não é para a cidade.
Existem riscos reais das marés cheios, acontece agora.
Existem interesses, sejam hoteleiros ou outros. Os cidadãos desta cidade não vão deixar passar isso livremente e espero que no futuro se prove que a cidade não merece os cidadãos que têm a aprovar isto” – David Iguaz (Juntos pelo Rossio).
Intervenção de Rui Igreja, da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
“Estamos tranquilos” – Ribau Esteves (presidente da Câmara)
“Não é um debate novo, sabemos isto tudo, é para fazer política. Não vale a pena estar à espera de novidades. O escrutínio público foi abertíssimo.
Há pressupostos que confirmam a sustentabilidade técnica e financeira, estamos tranquilos. Lamento irem para outros patamares, já estou a gerir essa frente. O Parque de Ciência e Inovação teve 14 processos, ganhámos todos.
Confirmada a sustentabilidade técnica, deve ter cave e oferta de uma praça de eventos neste sítio, é a nossa opção. Vamos continuar a ter carros no futuro.
Há muita gente a favor, um grupo grande era contra e agora é a favor. Mudaram de opinião. Cidadãos que são tão livres como os que são contra.
Há seguros, é da lei. Vamos tomar medidas complementares, na fiscalização.
Teremos um método de construção mais fiável, rápido e caro. É um método americano.
Para receber 1,5 ou 2,5 milhões de fundos europeus, temos de meter a nossa parte. A capacidade construtiva é mais fiável, a qualidade de materiais mais alta, uma solução técnica mais completa da estação elevatória. Temos de pagar mais, tranquilamente. A câmara tem dinheiro e está a ser bem gerida”.
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