A dragagem de sedimentos que causam o assoreamento da pateira de Fermentelos tem uma previsão de prazo de execução de cerca de sete meses, não podendo ser realizados trabalhos entre o início do mês de fevereiro e 15 de junho devido “ao elevado valor de espécies da avifauna e peixes presente”, como exigem as condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da intervenção há muito reclamada, que abrangerá os três concelhos confiantes da lagoa (Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro), remonta a 2014, cumprindo, nesta altura, a fase final de aprovação.
A Polis Litoral Ria de Aveiro, entidade promotora, colocou esta segunda-feira em consulta pública o Resumo Não Técnico do Relatório de Avaliação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que fica disponível para sugestões até 8 de maio.
O projeto sofreu algumas mudanças, nomeadamente no que toca à deposição dos dragados para acautelar os impactes nos habitats naturais. Assim, estão agora definidos três novos locais na zona sul da pateira, junto à margem esquerda, apresentando no total cerca de 12 hectares de área.
São campos agrícolas e zonas florestais de exploração intensiva (choupo), “nas quais não ocorrem elementos arbóreos de valor ecológico”.
A redefinição das manchas de dragagem levou a reduzir a área total para 600.396 metros quadrados, face aos 695.922 metros quadrados previstos em anteprojeto. Já o volume de dragagem passou de 249.714 metros cúbicos para 209.546 metros cúbicos. Mantém-se a dragagem à cota 3,30 metros.
Açude no rio Águeda passa a definitivo
O RECAPE assumiu também a opção do DIA pela reconstrução do açude no rio Águeda, devido à sua “indispensabilidade”.
O projeto e modo de funcionamento garante “a sua total transposição pela fauna”, quer no Verão quando está em funcionamento, quer nas épocas das principais espécies de peixes migradores.
A solução técnica recomenda consiste num açude de borracha insuflável, com uma altura de 1,30 metros para funcionar apenas nos meses de julho, agosto e setembro, complementado por uma rampa de passagem para os peixes durante esse período. O que irá substituir a título definitivo “a provisória e precária” barreira de aterro que todos os anos no início do período estival é colocada no local.
A construção do açude, com o aumento da coluna de água até cerca de 50 centímetros “irá permitir que se mantenha uma área alagada mais extensa no período estival, criando condições ideais para a conservação da fauna aquática, por disponibilizar maiores áreas de habitat adequado, e diminuirá a adequação dos habitats para as espécies exóticas invasoras.”
Maior lagoa natural da Península Ibérica
A pateira de Fermentelos, no concelho de Aveiro designada como do Carregal ou de Requeixo, lugares confiantes, é a maior lagoa natural da Península Ibérica, estando localizada a montante da confluência do rio Cértima com o rio Águeda. É considerada um importante polo de atração turística, onde se desenvolvem atividades recreativas associadas à pesca, aos desportos náuticos e recreio fluvial. Tem servido de suporte a atividades de turismo relacionadas com a natureza,embora nos últimos anos se assista à evolução no sentido da degradação da qualidade da água, que tem comprometido a componente de lazer associada ao espelho de água.
O projeto de requalificação pretende desenvolver ações de desassoreamento com vista à limpeza dos fundos da lagoa e à criação de um espelho de água suficiente para a fruição humana, com a deposição dos sedimentos dragados em destino final adequado e a reconstrução do açude no rio Águeda com vista ao melhoramento das captações de água para rega tradicional e elevação do nível da água em época de estiagem na Pateira de Fermentelos.
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