O ‘Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida’, considerado “fundamental para o futuro do concelho” está em fase de consulta pública até 14 de maio.
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A próxima sessão de esclarecimentos sobre a proposta encontra-se agendada já para esta quinta-feira, na Junta de Freguesia de Rocas do Vouga, a partir das 18:00.
As albufeiras de Ribeiradio e Ermida são um complexo de produção de energia elétrica localizado no rio Vouga. O programa em causa é um instrumento de gestão territorial que incide sobre as albufeiras de Ribeiradio e Ermida e sua envolvente que define regras de proteção dos recursos e valores naturais, com especial destaque para os recursos hídricos.
Princípios
» Proteção e gestão integrada, garantindo a proteção das massas de água das albufeiras de Ribeiradio e Ermida e da sua envolvente, contemplando a satisfação das necessidades do presente sem comprometer as das gerações futuras, de modo a garantir a sua utilização sustentável;
» Prevenção e precaução, evitando, eliminando ou reduzindo as pressões nas massas de água das albufeiras de Ribeiradio e Ermida, com origem natural ou humana, existentes e futuras, bem como eventuais riscos;
» Responsabilidade e cooperação, responsabilizando os envolvidos na gestão das albufeiras e da sua zona terrestre de proteção, Estado ou privados, para garantir a proteção da água.
Consultar documentação sobre a consulta pública.
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