Ao mesmo tempo que o Ministro da Saúde assume publicamente a necessidade de resolver estes problemas (declarações de dezembro de 2022), a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) não vê nenhuma ação concreta nesse sentido, recebendo diariamente pedidos de ajuda por parte de doentes e familiares sobre onde e a quem recorrer para uma consulta de cuidado paliativo, uma avaliação ou um acompanhamento efetivo.
Por Catarina Pazes *
Muito se tem falado em integração e melhoria dos cuidados de saúde para quem é mais frágil e vulnerável, e que pode estar em casa ou precisar de ser institucionalizado ou internado em unidades de cuidados continuados, mas mantém-se a ausência de uma estratégia que garanta o apoio especializado para todos os doentes que vivem nestes contextos.
Por um lado, o estatuto do cuidador informal continua a ser manifestamente insuficiente e, por outro, é necessário dotar as instituições com condições financeiras e formativas, competência, recursos e assessoria especializada que lhes permita prestar os cuidados de saúde adequados.
Pese embora se trate de um direito garantido através da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (2012), este continua por cumprir. Segundo os dados conhecidos, existem ainda poucas equipas para as necessidades que o país tem, sobretudo a nível comunitário (cerca de metade das equipas previstas continuam sem ser criadas), o que faz com que muitas regiões do país estejam a descoberto, nomeadamente a nível do cuidado paliativo no domicílio, ou na comunidade.
Mantém-se, assim, uma organização espartilhada, centralizada no contexto hospitalar e, aparentemente, sem estratégia de mudança, ao contrário do que verificamos na maioria dos países com redes de cuidado paliativo bem desenvolvidas.
O sistema continua a não estar centrado no doente e nas suas necessidades, mantendo-se centrado em si próprio, em processos demasiado burocráticos, que não servem atempadamente as necessidades reais da população.
cuidados hospitalares
O reconhecimento das insuficiências só se tornará consequente se houver sinais concretos de investimento e de priorização do cuidado paliativo dentro do SNS; na garantia da mobilização de profissionais especialistas e na criação de condições para trabalharem nesta área.
Quatro meses após o términus do biénio de mais um Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos urge conhecer a situação atual a nível de recursos existentes (equipas e dotações das mesmas), formas de acesso e de funcionamento. Não é, por isso, compreensível o atraso da apresentação do relatório de execução do Plano Nacional de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos 2021/2022, nem a ausência de informação sobre de que forma se pretendem aplicar os recursos previstos no PRR, para a correção de lacunas que, em nosso entender, são prioritárias na organização e estruturação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
A APCP reitera o seu empenho para uma cooperação profícua que se traduza na efetiva resolução de problemas de acesso atempado e fácil ao cuidado paliativo, para todos os cidadãos que deles necessitem, qualquer que seja a idade ou contexto.
* Presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos.
Publicidade, serviços e donativos
» Está a ler um artigo sem acesso pago. Faça um donativo para ajudar a manter o NotíciasdeAveiro.pt de acesso online gratuito;
» Pode ativar rapidamente campanhas promocionais, assim como requisitar outros serviços.
