Recomendaos ao governo o alargamento dos acordos de cooperação com as organizações sociais ou em alternativa a criação de estruturas residenciais para pessoas idosas públicas, com o intuito de pôr fim aos lares ilegais e ao fim das listas de espera existente.
Por Ricardo Pocinho *
Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa /Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Tendo em conta os casos sucessivos que têm vindo a publico de maus-tratos sobre idosos, lares de funcionamento ilegal, o contínuo e constante envelhecimento populacional, a incapacidade da rede existente em dar resposta às situações emergentes com necessidade de intervenção com estes portugueses de mais idade, mais vulnerabilidade e mais necessidades, solicitamos a pronta intervenção de Vossa Excelência no sentido de que os seguintes pontos sejam operacionalizados:
1. Recomendar ao governo o alargamento dos acordos de cooperação com as organizações sociais ou em alternativa a criação de estruturas residenciais para pessoas idosas públicas, com o intuito de pôr fim aos lares ilegais e ao fim das listas de espera existentes, atrevemo-nos a dizer, em todas as instituições portuguesas;
2. Propor a Assembleia da República a alteração legislativa sobre o funcionamento das IPSS devendo ser obrigatório ser detentor de curso adequado para gerir instituições com financiamento publico e para direção técnica e de serviços nestas instituições. Mais a obrigatoriedade de se ser detentor de certificado de competências para ser interventor em contextos gerontogeriátricos;
3. Sugerir que em sede de concertação social sejam revistas as dezenas de carreiras e categorias que bloqueiam a seleção e o recrutamento de pessoas, restringindo-as apenas a três: assistente operacional, assistente técnico e técnico superior com estatuto e tabela equiparado aos trabalhadores em funções publicas. Também os dirigentes devem ser beneficiários de vencimentos equiparados aos da administração publica pelo fim reconhecido de interesse publico que o estado atribui a estas instituições. Ainda neste ponto, ter em conta que o estado promove o funcionamento de cursos superiores de nível 5 (CTeSP), não havendo depois qualquer categoria profissional onde sejam integrados;
4. Solicitar esclarecimento sobre a possibilidade existente de organizações sociais receberem utentes com necessidade de cuidados de saúde 24 h /dia, não sendo as instituições obrigadas a terem esses prestadores na mesma limitação temporal dos cuidados necessários, necessitando também aqui de uma reestruturação, devendo estas instituições serem financiadas pela Segurança Social e pelo Ministérioda Saúde;
5. Rogar para que seja revisto o estatuto dos residentes em lares na sua relação com o Serviço Nacional de Saúde e que aos médicos das instituições seja possibilitado a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico;
Por último tendo em conta a ação Presidencial que muito reconhecemos, solicitamos uma reunião e pedimos enquanto Presidente de todos os portugueses que não deixe morrer os velhos.
* Professor Investigador Integrado do CICS.NOVA / IPLeiria. Presidente da ANGES – Associação Nacional de Gerontologia Social.
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