A MUBi Aveiro congratula-se pela eleição do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro para a comissão de coordenação de gestão política do Comité das Regiões da União Europeia.
O Comité das Regiões – órgão consultivo da União Europeia representando as autoridades locais e regionais – do qual o presidente da Câmara Municipal de Aveiro é um dos membros efectivos e agora um dos responsáveis pela coordenação da sua gestão política, tem sido um forte apoiante e defensor da mobilidade activa e sustentável.
Em Outubro de 2016 aprovou em reunião plenária um parecer no qual salienta os graves problemas decorrentes das políticas que têm privilegiado o transporte motorizado individual e onde defende políticas de transporte e de afectação dos solos com uma hierarquia de deslocações sustentáveis que dêem prioridade à introdução de incentivos e medidas com vista a tornar mais atractivos os modos activos (deslocações a pé e de bicicleta) e a promoção dos transportes públicos [2].
Em particular, o Comité das Regiões:
– insta a integração dos planos de mobilidade em bicicleta nas estratégias de transporte locais, e a estreita coordenação entre o planeamento urbano e o planeamento da mobilidade;
– defende a adopção de medidas de acalmia de tráfego e a generalização do limite de velocidade de 30 km/h em zonas urbanas;
– defende regulamentação municipal de restrição e tarifação viária de acesso a zonas urbanas, com sistemática prioridade à utilização da bicicleta, e recomenda o reinvestimento na mobilidade em bicicleta de parte das receitas de restrição de acesso automóvel;
– assinala que a relação custo-benefício de investimento em infraestruturas para bicicletas é de pelo menos 1:5.
– preconiza o envolvimento activo da sociedade civil nos diversos níveis de planeamento.
A MUBi Aveiro espera que o Presidente da Câmara esteja à altura desta sua nova função também na concreta aplicação no município de Aveiro das directrizes e recomendações deste órgão europeu.
A estratégia de mobilidade e urbanismo prosseguida até aqui pela autarquia aveirense não se coaduna com as políticas preconizadas pelo Comité das Regiões. É por isso urgente inverter o actual rumo, de forma a colocar os modos activos no topo da hierarquia de prioridades em todos os aspectos do planeamento e aquando do redesenho do espaço público, designadamente na sua priorização no fluxo de tráfego, no investimento em infraestruturas, na afetação do espaço rodoviário, etc.
A aposta e privilégios atribuídos pelo executivo municipal ao automóvel particular têm de ser revertidos, sendo necessário implementar devidamente a pirâmide da mobilidade urbana sustentável em direcção a uma cidade mais humanizada, saudável e moderna.
MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Secção Local de Aveiro
