Uma justa e antiga reivindicação foi finalmente ouvida: 268 Unidades de Saúde Familiares modelo A irão transitar para o modelo B. Neste modelo, são contratualizados objetivos com a tutela, que se forem atingidos, os profissionais recebem um acréscimo no salário. Ou seja, a remuneração encontra-se associada ao desempenho dos profissionais.
Por Mário André Macedo *
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Este acréscimo no rendimento tem a óbvia vantagem de reter os profissionais. Um dos grandes problemas com que nos deparamos atualmente, que condiciona o planeamento dos recursos humanos em saúde, são precisamente os baixos salários e as carreiras desadequadas. Quando salários reais de enfermeiros e médicos são hoje inferiores ao que eram em 2011, fica bem evidente esta realidade.
Mas os benefícios do modelo B não são apenas maior remuneração e retenção dos profissionais. Também encontramos uma maior satisfação dos profissionais e dos utentes. Uma cobertura por médico e enfermeiro de família praticamente universal, garante o acesso a cuidados de saúde de proximidade com qualidade. A base de qualquer sistema de saúde funcional e sustentável começa na comunidade, garantir o acesso universal é essencial, e as USF modelo B conseguem atingir este objetivo.
Por servirem melhor os cidadãos, e conseguirem reter os profissionais, é justo a transição de todas as USF modelo A para o modelo B. Estamos a promover a equidade, tanto na comunidade, como entre os profissionais. A mesma tarefa e objetivo atingido, irá agora corresponder sensivelmente à mesma remuneração.
Mas há ainda um assunto por resolver, que tem sido, infelizmente, sistematicamente ignorado. Nos cuidados de saúde primários também existem as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e as Unidades de Saúde Públicas (USP), que apesar de contratualizarem objetivos, não estão abrangidas por prémios de desempenho.
As UCC fazem um trabalho fulcral dentro do nosso ecossistema de saúde. Os programas de saúde escolar, base essencial da promoção da literacia em saúde e da adoção de estilos de vida saudáveis, são geridos e operacionalizados por profissionais que trabalham nestas unidades. Programas de intervenção em população vulnerável, assim como cuidados domiciliários são igualmente efetuados por estes profissionais.
A importância das USP ficou bem demonstrada durante a pandemia. A necessidade de uma vigilância e investigação epidemiológica tornou-se demasiado evidente. Mas a atividade destas unidades em muito supera a vigilância de doenças transmissíveis. O estudo sobre os determinantes da saúde e a sua influência sobre a saúde das comunidades, sem esquecer a elaboração e monitorização dos planos locais de saúde, são tudo missões atribuídas às USP.
A equidade entre profissionais não pode ser desfeita e temos a obrigação moral de nivelar por cima. Os cuidados de saúde primários são a fundação do nosso sistema de saúde. Devemos criar estratégias para reter profissionais, melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados oferecidos à população. Melhorar a remuneração dos profissionais de saúde, é uma das prioridades para a consecução deste importante objetivo.
* Enfermeiro Especialista em Saúde Infantil e Pediátrica. Artigo publicado originalmente no site Healtnews.pt.
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