O Centro PINUS acaba de publicar um relatório que revela que a maioria das candidaturas de apoio à gestão florestal, incluindo de prevenção de incêndios, não é financiada. As verbas provenientes da Política Agrícola Comum são uma fonte de financiamento muito importante para contrariar o abandono das florestas nacionais.
Por Susana Carneiro *
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Os dados analisados mostram que esses apoios, enquadrados num programa conhecido por PDR2020, são insuficientes e de difícil acesso, sobretudo para as zonas do país mais vulneráveis aos incêndios.
As verbas disponíveis para o investimento em floresta e sua gestão são tão escassas face às necessidades que a taxa média de aprovação de candidaturas é de apenas 34%. Igualmente baixa, é a taxa de aprovação das candidaturas destinadas à prevenção, que foi de apenas 22%. Face a estes resultados, o Centro PINUS alerta que o mais provável é que uma candidatura de prevenção de incêndios nunca chegue ao terreno por falta de verba. Mas, paradoxalmente, é mais provável o sucesso desse apoio após a ocorrência de um incêndio, ao verificar-se que 67% destas candidaturas foram aprovadas nesse mesmo contexto. Isto acontece porque se verifica que a frequência com que surgem os concursos para este tipo de apoios é muito superior: desde 2014 houve 23 períodos de receção de candidaturas após incêndio. Já para a prevenção houve apenas 9 períodos desde 2014.
Maioria das verbas destinadas a prevenção não se aplica à prevenção de incêndios
Relativamente à medida de prevenção do PDR2020, o Centro PINUS alerta que a gestão de combustível representou apenas 28% da despesa dos projetos de prevenção. A maior fatia (47%) destinou-se a prevenir pragas e doenças. A este facto, não é alheia a distribuição regional destas verbas. No início deste ano, as regiões do Alentejo e Ribatejo concentravam 47% das verbas contratualizadas. Esta percentagem pouco se alterou nos últimos 5 anos, isto apesar do Governo ter tentado inverter este desequilíbrio reservando verbas para os territórios onde os incêndios são mais frequentes. Contudo, o problema está na conceção do financiamento que apenas é acessível para propriedades com alguma dimensão.
Complexidade e burocracia no acesso aos apoios públicos desmotiva pequenos proprietários florestais
Uma candidatura de apoio a proprietários e gestores florestais demora 2 a 3 semanas a preparar. As exigências são as mesmas para 0,5 ou 5 000 hectares. Obviamente, apenas para grandes áreas se justifica o investimento de preparação de uma candidatura. A lógica subjacente a estes apoios é que nas regiões onde predomina a pequena propriedade, os proprietários terão de se organizar para ter acesso. No entanto, a informação estatística mais recente revela que, quem recebe estas ajudas são sobretudo proprietários de grande dimensão ou empresas e não as entidades que organizam pequenos proprietários, como as ZIF. Isto acontece porque a verba paga a estas entidades para preparem uma candidatura não chega, na maioria dos casos, para remunerar o trabalho de organizar centenas de proprietários.
O programa que irá suceder o PDR2020, o PEPAC, tem exatamente o mesmo tipo de apoios para floresta. Ainda que se possa melhorar muito o seu funcionamento, a essência mantém-se inalterada: as verbas serão insuficientes e chegarão em menor quantidade às regiões com maior vulnerabilidade aos incêndios. Quando se fala em reprogramar o PEPAC, o Centro PINUS considera que esta questão deveria ser uma das prioridades e estar a ser debatida, de forma a adequar o financiamento público à realidade florestal portuguesa, sem deixar de fora os proprietários da floresta do Norte e Centro do país.
* Diretora Executiva do Centro PINUS. Consulte aqui o relatório do Centro PINUS que analisa a Execução do PDR2020.
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