Qual a relação entre Política Agrícola Comum e floresta? Estará a Política Agrícola a apoiar os territórios mais vulneráveis, onde a agricultura e a floresta andam de mãos dadas e onde os riscos, que vão do abandono rural aos incêndios, permanecem amplamente identificados?
Por Miguel Viegas *
Os Tratados, bases constitutivas da União Europeia, não mencionam a floresta de forma explícita. Neste sentido, podemos afirmar que não existe uma política europeia de florestas. No entanto, a floresta tem estado cada vez mais presente na agenda política da União Europeia. Isto deve-se, em parte, à ocorrência cada vez mais frequente de mega incêndios em vários estados-membros, mas também ao papel central da floresta no combate às alterações climáticas.
O princípio da subsidiariedade, conjugado com a diversidade da floresta dentro do espaço europeu, aponta para que a política florestal continue no domínio das competências nacionais. Contudo, e tendo como pano de fundo uma consciência crescente sobre a globalidade dos fenómenos climáticos e a impossibilidade de segmentar este combate dentro da soberania de cada país, a União Europeia estabeleceu uma estratégia europeia para as florestas com um conjunto de mecanismos de apoio destinados a apoiar a sustentabilidade das florestas europeias.
Cerca de 90 % dos fundos da União afetados às florestas provêm do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Este dado dá-nos uma pista irrefutável sobre a inter-relação entre Política Agrícola Comum e floresta, mas não é o único.
Acresce que os fundos do primeiro pilar, ao contribuírem para a viabilidade económica de explorações agrícolas em territórios vulneráveis, deveriam igualmente e de forma indireta impactar de forma positiva o aumento da resiliência das áreas florestais. Sucede ainda que à baixa execução dos fundos dirigidos à floresta soma-se uma profunda assimetria na distribuição dos apoios da Política Agrícola Comum (PAC) em claro prejuízo dos territórios mais carentes de políticas públicas.
No quadro do trabalho realizado pela Coligação Cívica – Participar no PEPAC, mapeámos os apoios da PAC ao longo do último Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. O mapa que apresentámos é eloquente e vale mais do que mil palavras.
Confrontando o mapa dos Territórios Vulneráveis, a mancha dos incêndios entre 2010 e 2019 e a distribuição dos apoios da PAC, infere-se de imediato a entorse da Política Agrícola Comum em Portugal, que tem concentrado o grosso dos apoios em regiões e sectores rentáveis sem que, em rigor, exista uma justificação plausível para um apoio público. Ao contrário, em extensas áreas das regiões centro e norte, o mosaico rural é progressivamente substituído por matos ou monocultura florestal.
Inverter este cenário implica mexer nas regras de distribuição dos apoios e investir nos serviços de extensão por forma a mobilizar as populações que ainda restam nestas regiões. Veremos o que nos reserva o próximo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que se iniciará em 2023.
* Professor e investigador na Universidade de Aveiro, desde 2008, na área de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo. Licenciado em Medicina Veterinária (Universidade de Lisboa) e em Economia (Universidade de Aveiro), é doutorado nesta segunda área pela Universidade do Porto (2010). Começou a sua carreira como veterinário e, entre as várias funções que desempenhou, foi deputado no Parlamento Europeu (2014-2019), onde integrou a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Publicou em 2021 o Livro “A Política Agrícola Comum Pós-2020: Os Desafios Para Portugal” (Vida Económica). Artigo publicado originalmente no site Florestas.pt.
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