O recente anúncio do Governo sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e do Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos, na compra da sua primeira habitação permanente, representa um avanço positivo na política habitacional. Esta medida é um sinal de que o Governo está a ouvir as necessidades de uma geração frequentemente marginalizada no mercado imobiliário.
Por Diogo Fernandes Sousa *
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Primeiramente, num mercado onde os preços são frequentemente proibitivos e as condições de financiamento difíceis, a isenção de IMT e IS facilita o acesso à habitação própria, com um alívio financeiro imediato, o que para muitos jovens, é um passo fundamental para a estabilidade e independência.
A medida também tem impacto positivo na retenção de população jovem em Portugal. Em vez de emigrarem em busca de melhores condições de vida, muitos jovens podem agora considerar permanecer no país, contribuindo para a economia nacional. A fixação de jovens é essencial para a sustentabilidade social e económica, além de que a sua retenção é um fator chave para a inovação do país.
Os municípios também beneficiam desta medida. Embora a perda de receita do IMT possa parecer uma desvantagem a curto prazo, o benefício económico do consumo a longo prazo compensará essa perda. Além disso, a criação de um mecanismo de compensação para os municípios assegura que eles não sejam injustamente penalizados.
Embora se possa argumentar que esta medida cria uma injustiça para aqueles que já compraram habitação própria sem benefícios fiscais, é importante considerar que as políticas públicas devem evoluir para atender às necessidades emergentes. A aplicação da isenção apenas à primeira aquisição de habitação própria permanente é uma medida prudente que evita abusos por parte de quem tem maior poder de compra. As políticas sociais são, por natureza, dinâmicas e ajustáveis, visando sempre aumentar a equidade e justiça social.
A implementação de condições claras de caducidade, como a proibição de alienação do imóvel durante um período mínimo, é essencial para evitar especulação imobiliária. Esta regulação garante que a isenção seja utilizada para o propósito pretendido – facilitar a habitação permanente – e não como um incentivo para ganhos rápidos. Flexibilidades, como exceções para mobilidade laboral ou alterações na composição familiar, mostram um entendimento das realidades vividas pelos jovens e garantem que a medida seja justa e aplicável de maneira prática.
Assim, a política é robusta o suficiente para prevenir fraudes, enquanto é flexível para se adaptar a mudanças na vida dos beneficiários.
Em conclusão, a isenção de IMT e IS para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação é uma medida necessária e positiva. Facilita o acesso à habitação, retém talento jovem em Portugal, beneficia a economia local e é aplicada de maneira justa e equitativa. Para maximizar os benefícios, a implementação deve ser cuidadosa e regulada, prevenindo abusos e garantindo que o benefício chegue a quem precisa.
* Docente do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.
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