O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) reafirmou esta quarta-feira o empenho das 11 autarquias em assegurar junto do Governo uma “segunda vida” da sociedade Polis Litoral – Ria de Aveiro, atualmente em liquidação.
A ‘Polis II’, que poderá vir a ser chamada de ‘Ria Viva’, quer dar continuidade ao “grande sucesso” da empresa estatal participada pelas Câmaras, com “investimentos que objetivamente valorizaram” a região, sublinhou Ribau Esteves, desvalorizando “uma ou outra má língua que não desmerece o notável trabalho” feito na zona lagunar. “Só podemos tirar uma conclusão: tem de ter investimento continuado, para não perder as dinâmicas de cuidado regular e valorização da Ria”, apelou o edil aveirense ao intervir na abertura do encontro com o tema ‘Região de Aveiro – Planos e Projetos 2030’, realizado em Albergaria-A-Velha no âmbito do Congresso da Região de Aveiro 2023.
A intervenção da ‘Polis II’, sucedendo à sociedade Polis Litoral – Ria de Aveiro, deverá, contudo, alargar a a sua incidência, que continuará a ser maior na ria e território ribeirinho, para chegar a duas duas novas áreas que a CIRA espera ver agregadas, o que passa por “subir os rios, onde há problemas” (Vouga, Cértima e Levira), nomeadamente descargas poluentes “que não podemos admitir”, bem como prosseguir a regularização de margens e leitos, como é necessário no Vouga, aproveitando financiamentos do programa Centro 2020, Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade e Fundo Ambiental, neste caso para assegurar a dotação de capital do Estado, a par dos municípios.
Ribau Esteves, que está ‘a passar o testemunho’ à frente da CIRA ao autarca da Murtosa, Joaquim Batista, aproveitou a presença de membros do Governo (Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, e Nuno Pires, Secretário de Estado do Ambiente) para lembrar que “este processo é um processo diferente, porque a ria é diferente”, mostrando-se satisfeito “pelo apoio” já dado pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, seguindo-se o “caminho de montar as estruturas jurídico-administrativas” para a criação da nova empresa. O autarca não abordou a antiga reivindicação dos municípios junto de sucessivos Governos para assumirem poderes próprios na gestão da Ria de Aveiro.
86 milhões de euros de investimentos, incluindo para defesa costeira
Pimenta Machado, vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que acumula com a presidência da Polis Litoral – Ria de Aveiro adiantou que a nova sociedade, onde irá figurar Anadia, o único município da CIRA não incluído até agora nos projetos Polis Ria, deverá assumir projetos estimados em 86 milhões de euros de investimento, dos quais 67,5 milhões de euros vindos de fundos comunitários, até 2030. Um “modelo de gestão” apostado em gerar “escala e eficiência”. Do ‘pacote’ fazem parte obras para combater a erosão costeira (alimentação artificial de praias, construção / reabilitação de estruturas de defesa costeira), novos trabalhos de desassoreamento, mas também novas infraestruturas de preservação da natureza (1,5 milhões de euros), ações de desenvolvimento social e económico (8,1 milhões de euros) e apoios à pesca sustentável (1,6 milhões de euros).
Discurso direto
“Foi com muita satisfação que vi o trabalho da Polis desenvolvido nos últimos anos, dizer que sim tem de ter uma segunda vida, com mais um município, para continuar a dar resposta às necessidades da região mas também salvaguardar os direitos dos atuais trabalhadores. O ministério do Ambiente e Ação Climática assume aqui, como disse o presidente da CIRA, uma segunda vida da Polis. Estudaremos o melhor enquadramento jurídico para cooperarmos” – Hugo Pires, Secretário de Estado do Ambiente.
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