A proposta de Orçamento, no valor total de 23.117.400,00€, as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município de Anadia para o ano de 2021, foram aprovados na última reunião do Executivo Municipal, no passado dia 18 de novembro. O documento mereceu o voto favorável do MIAP e a abstenção dos Vereadores do PSD.
Os documentos previsionais apresentados pelo executivo municipal, liderado por Maria Teresa Cardoso, têm em consideração os impactos presentes e futuros que se perspetivam devido ao cenário de pandemia provocado pela COVID-19, e asseguram a continuidade da estratégia que foi definida pelo MIAP para o presente mandato, assente numa gestão rigorosa e transparente, na eficiência da utilização dos recursos públicos, pautando-se por prudência nas estimativas, quer do lado da receita, quer na despesa. Acima de tudo, pauta-se pela necessidade de sustentabilidade, na sua mais ampla definição – económica, social e ambiental.
O Orçamento para 2021, apresenta uma variação positiva face ao ano de 2020 na ordem dos 2,263 milhões de euros, estando naturalmente ajustado aos projetos e políticas a executar pelo Município.
Ordenamento do Território (17,30%), Abastecimento de Água (12,40%), Segurança e Ordem Pública (8,31%), Serviços Auxiliares de Ensino (7,43%), Transportes Rodoviários (6,77%), Cultura (5,69%), Transferência entre Administrações (4,92%), Turismo (4,47%), Indústria e Energia (3,64%), Desporto, Recreio e Lazer (3,44%) e Ação Social (3.10%) são as rubricas que absorvem as maiores fatias do Orçamento Municipal.
Para o ano 2021, as Grandes Opções do Plano (GOP), apresentam um valor previsível de 11,4 milhões de euros, verificando-se aqui um incremento, face a 2020, de cerca de 1,045 milhões de euros.
Nestas GOP, destacam-se: na rubrica “Segurança e Ordem Pública”, as obras de requalificação do Posto da GNR de Anadia, o qual se encontra em más condições de utilização; no “Ensino Não Superior e Serviços Auxiliares de Ensino” está prevista a requalificação da Escola da Moita, bem como a manutenção dos protocolos com IPSS’s e Associações do concelho, a comparticipação nos manuais escolares, as bolsas de estudo no ensino superior e as refeições e os transportes escolares e no que toca à área da “Saúde”, o executivo prevê a execução de pequenas obras de requalificação do Centro de Saúde de Anadia, que permitirão o acesso à saúde com maior qualidade e conforto.
Também nestas principais áreas, na “Ação Social” está previsto um reforço face a 2020, onde se enquadram alguns dos apoios para a mitigação dos efeitos da pandemia provocada pela COVID-19, no âmbito do Programa “Anadia Estamos Juntos”, e no que respeita ao “Ordenamento do Território”, prevê-se a conclusão do Parque Urbano de Anadia, as requalificações do Loteamento da Quinta do Rangel em Ancas, da EM334 desde o IC2/Variante EN235 em Famalicão e da Rua dos Olivais/Rua de Trás, em Anadia.
O “Abastecimento de Água” continua a ser uma área de intervenção estratégica para a Câmara Municipal de Anadia, contando com uma dotação reforçada face ao ano transato, tendo como prioridade a remodelação das redes de abastecimento de águas em diversas freguesias do Concelho, bem como o controlo de redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução.
Face a 2020, as GOP contemplam uma nova rubrica, “Habitação”, apresentando uma verba, para fazer face à construção de habitação unifamiliar ou multifamiliar, indo de encontro à Estratégia Local de Habitação do Município, que define a política de intervenção em matéria de habitação à escala local, tendo por base um diagnóstico das carências existentes.
No que concerne às transferências para as Freguesias, estas concretizam-se através de acordos de execução e de apoios pontuais, permitindo uma gestão mais rigorosa dos planos de atividade de cada uma, conhecendo, à priori, o apoio camarário com que podem contar em cada ano. Para além disso, o Município ainda apoiará cada uma das Juntas de Freguesia, através da disponibilização programada de máquinas e outras viaturas.
Destaque ainda para a diminuição do serviço de dívida em 2021, provocada pela amortização de empréstimos de longo prazo, mantendo, o Município, uma elevada capacidade de endividamento, prevendo-se que no futuro venha, inclusivamente a aumentar essa margem.
Em jeito de balanço, uma vez que este é o último Orçamento do presente mandato, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, considerou que “está a ser um mandato com inúmeras adversidades e imprevistos”, referindo-se ao flagelo dos incêndios que assolou o concelho no início do mesmo, seguindo-se a passagem da tempestade Leslie e culminando agora com a pandemia, e que obrigou a adequar um conjunto de medidas de intervenção e à mobilização de meios para apoio no âmbito social e económico.
Quanto ao futuro, a autarca mostrou alguma apreensão, dizendo que a nova década se inicia com “outros desafios ao nível autárquico”. “Apesar da não aceitação das propostas de transferência de competências que nos foram apresentadas, teremos, por imposição e determinação legislativa, de as aceitar, com acréscimo de responsabilidades e de obrigações, mas sem reforço financeiro e conhecimento exato dos pressupostos e dos recursos que poderemos utilizar”, referiu.
Maria Teresa Cardoso considerou ainda que “a elaboração destes documentos previsionais nos deixa um enorme desafio e a responsabilidade de comprometer uma estratégia de investimentos e de compromissos políticos em diversas áreas de atuação”.
Os documentos vão agora ser submetidos à Assembleia Municipal para debate e aprovação em sessão que irá decorrer no próximo mês de dezembro.
Câmara de Anadia
