PJ ajudou na recolha de elementos da auditoria à gestão da Câmara de Sever do Vouga

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Pedro Lobo, presidente da Câmara de Sever do Vouga.

A Assembleia Municipal (AM) de Sever do Vouga analisou, na sua última reunião, o “relatório final” da auditoria forense encomendada pela Câmara a uma entidade externa para verificar atos de gestão do anterior executivo PS, entre 2017 e 2021, que foi liderada por António Coutinho, atual vereador.

As bancadas da maioria PSD-CDS fizeram aprovar, à semelhança do que aconteceu com os anteriores relatórios setoriais, uma recomendação à Câmara para a remessa dos levantamentos às áreas chave que faltavam (contratos de empreitada, administração, ordenamento território e urbanismo) ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e à Inspeção Geral de Finanças (IGF) “para os fins tidos como devidos”.

“O que se passou é gravíssimo, quem sabia tem de pedir desculpa. Espero das pessoas honestas do PS que retirem a confiança política a quem usou cargos em benefício próprio. Espero que situações destas nunca mais voltem a acontecer, se vir algo semelhante denunciarei imediatamente”, afirmou Pedro Lobo, presidente da Câmara de Sever do Vouga eleito pela coligação PSD-CDS.

O edil lembrou as dificuldades encontradas pelos auditores, nomeadamente por “ausência de elementos”, mesmo sendo o trabalho feito por “amostras” de processos. “Esperava que o relatório final tivesse vindo a reunião de Câmara e da Assembleia há muitos meses, mas não disponhamos de elementos e dos processos. Foi necessário a Polícia Judiciária trazer estes elementos para serem alvo de análise”, justificou, reportando-se à investigação criminal alegadamente em curso e que motivou buscas nos paços de concelho há dois anos.

“Situações muito graves” relativas a “contratos de empreitada”, concretizou Diana Paiva, do PSD, aludindo ao caso do anterior vereador do pelouro das obras que, “em claro conflito de interesses”, terá adjudicado trabalhos a cliente seus, de outra atividade, e participado em júris.

“Existem irregularidades, como existem em outras Câmara. Não por má fé, dolo ou peculato” – PS

A bancada do PS continua “a aguardar pelo desfecho das investigações” para tomar posição. “Vamos aguardar serenamente a resposta das autoridades”, disse o deputado João Oliveira, não deixando, ainda assim, de comentar, ao de leve, as conclusões do relatório. “Existem irregularidades como existem em outras Câmaras, umas mais graves ou outras menos graves. Não por má fé, dolo ou peculato. O auditor refere desconformidades, falhas de procedimentos e regulamentação. Em alguns casos irregularidades, mas que não se repercutem em ilegalidades”, afirmou, atribuindo a casos de decisões de atos tomadas “fora de prazo”, por vezes, pela necessidade de “ser mais célere”, por exemplo.

Discurso direto

“Existem demasiadas situações muito graves, claras ilegalidades com claro prejuízo para erário público e severenses causado pelo anterior executivo. É necessário retirar as devidas consequências” – Diana Paiva (PSD).

“A maioria absoluta do PS deixou um legado grave. Matérias difíceis de serem resolvidas, outras suscitam nulidade e até demolições. Matérias que podem responsabilizar pessoalmente os titulares dos cargos” – António Carlos Monteiro (CDS).

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