Um serralheiro de 52 anos residente em Anadia, que terá causado um prejuízo de 865.300 euros a operadoras de televisão por cabo, ao partilhar o acesso aos respetivos serviços, entre 2009 e 2016, confessou o envolvimento naquela atividade ilegal, ao falar no início do julgamento a decorrer no Tribunal de Aveiro, mas disse tratar-se de “uma permuta entre amigos com partilha de custos”.
Neste processo por crimes de burla informática, acesso ilegítimo e detenção e venda de equipamentos ilícitos estão acusados mais três arguidos, que seriam angariadores do esquema conhecido vulgarmente como ‘cardsharing’, recebendo uma comissão. Só um deles, segundo quantifica a acusação do Ministério Público (MP), terá provocado prejuízos de 50 mil euros às empresas de telecomunicações lesadas.
O único arguido que falou contou que começou a inteirar-se da partilha de pacotes de televisão por cabo por “curiosidade” em fóruns da internet, onde “alguém propôs” uma “permuta que foi crescendo entre amigos”.
Apesar de consciente dos contratos celebrados com as operadores para acesso a serviços e equipamentos, garantiu desconhecer que a partilha fosse ilegal. “Longe de mim que isto configurava um crime, se soubesse jamais o teria cometido”, afirmou.
A Polícia Judiciária (PJ) contabilizou em 224 os ‘clientes’ beneficiários do esquema, o que é negado pelo suposto ‘pirata’. “Quanto aos utilizadores, não concordo, podem conter erros, dois nomes não têm de ser duas pessoas. Não quer dizer que estivessem a usufruir dos meus cartões. Alguns sim, não posso precisar o número, uns 20, 30, mas nada que se assemelhe ao que é dito”, referiu, dando explicações técnicas. Aquando das buscas, o sistema disponibilizava sinal a 109 utilizadores.
“Nunca publicitei nada com objetivo de angariar pessoas, nunca pedi para angariar pessoas para este efeito”, disse ainda, refutando a imputação do MP que atribui ao esquema a intenção de obter contrapartida pecuniárias. “Sempre trabalhei, isto era pós laboral. Nunca foi esse o objetivo, de fazer lucros ou enriquecer. Duas pessoas tinha um custo, se eram mais tinha outro, por isso partilhávamos os custos. Alguns não pagavam nada, outras ensinavam como funcionava e não contribuíam com nada, uns pagavam muito menos de 10 euros, outros com 10 euros”, explicou, considerando os prejuízos contabilizados no processo a partir dos valores normais do mercado como “um palpite”.
O homem escusou-se, no entanto, “a prestar declarações” sobre documentos apreendidos aquando das buscas da PJ que dão conta de pagamentos e extratos com movimentação de dinheiros. Também não quis falar sobre registos técnicos relacionados com atividade alvo de perícias informáticas.
O arguido assumiu, no entanto, ter facilitado a instalação da receção ‘pirata’. “Confesso que facultei equipamentos a pessoas, dezena, dezena e meia talvez, porque tinham dificuldade em os adquirir. As restantes compraram onde entenderam. Muitas pessoas que partilharam tinham imenso conhecimento, acima do meu, partilhávamos informação nos fóruns”, adiantou.
Os restantes três arguidos, com idades de 54, 49 e 35 anos, que seriam angariadores, a troco de quantias não apuradas, mantiveram em silêncio no início do julgamento.
O esquema funcionaria no escritório da residência ‘cabecilha’ a partir de cartões de acesso e servidores criados para partilhar com terceiros o acesso a sinal codificado através de recetores adulterados pelo preço, “em regra” de 10 euros mensais de pacotes que custariam normalmente cerca de 50 euros.
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