A Associação de Pesca Artesanal da Ria de Aveiro (APARA) assumiu-se contrária à expansão da atividade de produção de ostras na Ria de Aveiro, quando está a ser avaliado um pedido para a ocupação de uma zona a norte de S. Jacinto. Seguiu já a contestação, apesar de não ter sido solicitada a dar parecer.
Um edital da Direcçao Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRNSSM) dá conta que foi requerido Titulo de Actividade Aquicola (TAA) por uma empresa para uma área total de 129.600 m2.
Para a APARA, “estas ‘privatizações’ de áreas de domínio publico marítimo são um ataque constante aos pescadores profissionais que ao longo dos anos veem os locais de pesca e captura de bivalves constantemente reduzidos”.
“Os pescadores da Ria de Aveiro, têm sido constantemente penalizados, em benefício de interesses de algumas entidades e sociedades comercias que embora em menor número têm conseguido obter os seus intentos sem que se tenha em conta aqueles que há anos e anos vivem do seu suor e daquilo que a Ria de Aveiro lhes dá”, denuncia a associação.
A APARA alerta que “avance ou não com o referido viveiro, a partir do momento em que lhes será concessionada a área para tal, esta ficará interdita aos pescadores”.
A Zona de Produção RIAV1, para onde está aponta a produção, “é um dos locais que pode ser designado como banco natural de desenvolvimento de bivalves e espécies nativas da Ria de Aveiro, sendo o berbigão uma delas, fonte de rendimento, como já se disse e volta-se a frisar, de uma parte significativa de pescadores locais, bem como de pescadores profissionais da Ria de Aveiro.”
Questionada posição da Agência Portuguesa do Ambiente
A APARA irá procurar conhecer qual será o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, “uma defensora da preservação de locais com condições naturais propícias ao desenvolvimento natural de bivalves, como é o caso da zona que se pretende concessionar”.
Entende, assim, que poderão existir “outros locais que podem ser concessionados” que evitem “prejudicar a pesca profissional e pôr em causa a preservação e conservação do meio marinho.”
Sugere zonas de antigas salinas, que presentemente se encontram abandonadas, beneficiando de acesso por terra, “sem por em causa a sustentabilidade dos recursos de moluscos bivalves”.
A organização de produtores estranha não ter sido chamada a participar no procedimento deste licenciamento, o que seria uma exigência legal atendendo à sua “reconhecida representatividade dos interesses dos mariscadores e pescadores profissionais da Ria de Aveiro e, em especial, das comunidades que praticam esta actividade”.
Por isso, a direcção da APARA enviou esta quarta-feira “a sua contestação ao edital” com conhecimento das autoridades locais “no intuito de impedir a já recorrente prática de desvalorização da Ria de Aveiro, retirando dos locais o que de melhor eles podem retirar, em proveito de entidades que certamente terão capacidade de se adaptarem a outro qualquer local estipulado”.
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