O ano de 2022, para grande parte dos sectores de actividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), traduziu-se na constatação do agravamento da sua situação económica, resultado da total ou parcial paralisação da actividade económica decretada pelo governo nos 2 anos de pandemia, e a ausência de medidas adequadas aos problemas e natureza das MPME.
Por Jorge Pisco *
Medidas com volume de ajudas insuficiente, restritivas e limitadoras do acesso das MPME, em geral centradas em linhas de empréstimos, que hoje põem em causa a sua sobrevivência. A que se acrescentou no ano que agora termina o enorme aumento dos factores de produção e os custos de contexto: electricidade, Gás Natural, combustíveis, rendas, matérias-primas, salários e taxas de juro. Tudo conjugado com uma forte redução da procura/mercado interno, decorrente da quebra do poder de compra dos portugueses e do pouco investimento, nomeadamente público.
A juntar-se a estes factores, a intempérie dos últimos dias, com centenas de Micro e Pequenas Empresas, em particular as do comércio local, a verem ainda mais deteriorada a sua já debilitada situação.
Muitas são as empresas cujas reservas foram, entretanto, consumidas por dois anos de pandemia e outro de inflação galopante e que dependendo para a sua sobrevivência das vendas diárias dos seus produtos e serviços, vivem no seu dia-a-dia sobre uma autêntica bomba-relógio.
Infelizmente, o próximo ano não se avizinha melhor!
O Orçamento de Estado para 2023, contrariamente ao que o Governo propagandisticamente anunciou, procurando mais uma vez criar a ilusão da distribuição de benesses, não apresenta nada de substancial que ajude as MPME a enfrentar a crise, antes condenando a Economia Nacional à estagnação e à falência
de empresas e empresários.
Consideramos, assim, que o impacto do OE 2023 nas MPME só poderá ser negativo. A CPPME apresentou propostas sérias e justas que visavam impulsionar a actividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o sustento de mais de três milhões de trabalhadores, mas o Governo insistiu em voltar a não incluir nenhuma delas no seu programa para o próximo ano.
Sendo cada vez mais evidente que o Governo não pode continuar a acenar com linhas de crédito, como a forma “solidária” e a panaceia para solucionar todos os males da economia, uma vez que já não há bolsa que aguente os custos bancários que daí estão a resultar e que serão profundamente agravados no próximo ano. Nem pode, igualmente, continuar a abarrotar os cofres do estado à custa da elevada carga fiscal e da desgraça por ela provocada sobre os cidadãos e as Micro e Pequenas Empresas.
As MPME precisam de ajudas a fundo perdido, nomeadamente o apoio à criação de um Fundo de Tesouraria.
A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas exige que o Governo mobilize os fundos previstos no PRR e no próximo quadro
comunitário e os reafecte à sustentação e relançamento da economia real.
* Presidente da CPPME – Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
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